Banca “disponível para colaborar” na implementação das medidas para a habitação

A banca assegurou esta quinta-feira que está disponível para continuar a trabalhar com o Governo na implementação de políticas públicas, quando foi aprovado o reforço em 350 milhões de euros da garantia para a compra de casa por jovens.

“A APB [Associação Portuguesa de Bancos] está sempre disponível para colaborar com o Governo e o parlamento na preparação e implementação de políticas públicas, seja oferecendo pareceres e opiniões sobre propostas que nos sejam apresentadas, seja apresentando propostas de melhoria do enquadramento legal e regulatório”, garantiu fonte oficial em resposta à Lusa.

Neste sentido, a associação adiantou ter respondido a pedidos, dirigidos pelo Governo, no âmbito dos temas anunciados e continua disponível para manter a sua colaboração.

O Governo aprovou o reforço em 350 milhões de euros da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, elevando o valor atribuível para 1.550 milhões de euros, segundo um despacho.

No despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com data de 18 de setembro e publicado na quarta-feira, o executivo determina o reforço do montante máximo em 350 milhões de euros.

Além deste reforço, o despacho autorizou ainda o pedido do BPI para um acréscimo de 100 milhões de euros do valor que lhe tinha sido atribuído. Também a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra pediu um montante adicional de 1,8 milhões de euros.

A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.

O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser reforçado se os bancos o esgotarem e se pedirem esse reforço – algo que agora se verifica.

Também esta quinta-feira, o ministro das Infraestruturas, Pinto Luz, anunciou que está a discutir com a banca a flexibilização do acesso ao crédito à habitação e capital para construção e que apresenta até dezembro mais medidas para habitação.

“Estamos a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos, com a banca, no sentido de encontrar novos produtos que flexibilizem o acesso ao crédito à habitação dos portugueses, mas também que flexibilizem o acesso ao crédito de quem necessita de capital para construção”, avançou, numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, enquanto decorria o Conselho de Ministros.

O governante adiantou ainda que o executivo de Luís Montenegro tenciona apresentar mais medidas direcionadas a fazer face à crise da habitação que o país enfrenta, além destas que foram aprovadas esta quinta-feira e na semana passada.