Parlamento reconhece “competência e experiência” de Santos Pereira para governador

O Parlamento vai reconhecer a “competência e experiência técnica” de Álvaro Santos Pereira para o cargo de governador do Banco de Portugal, de acordo com a proposta de relatório da audição do economista-chefe da OCDE que teve lugar na semana passada e que foi elaborado por Eduardo Teixeira. O deputado do Chega condiciona o parecer positivo ao compromisso de que o Governo não nomeará mais ninguém para a administração do supervisor da banca.

O relatório da audição será votado ao início da tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Embora o parecer dos deputados não seja vinculativo, é obrigatório para que o Governo possa avançar com nomeação do governador do Banco de Portugal.

No que diz respeito a avaliação que se faz a Álvaro Santos Pereira, é reconhecida a “competência e experiência técnica” do ex-ministro da Economia de Passos Coelho, não havendo qualquer menção à independência do nome escolhido pelo Governo para suceder a Mário Centeno.

Eduardo Teixeira, autor do documento de 59 páginas, emite um parecer positivo, mas impõe uma condição para manter essa opinião. “No sentido de promover a contenção de custos ao nível do erário público, o deputado relator emite parecer positivo à nomeação de Álvaro Santos Pereira para o cargo de governador do Banco de Portugal, condicionado à não nomeação de mais nenhum administrador por parte do Governo, que ultrapasse em número a composição atual do conselho de administração”, opina o deputado do Chega no documento que ainda poderá sofrer alterações até à aprovação no Parlamento.

Atualmente, a administração da instituição supervisor é composta por um governador, dois vice-governadores e quatro administradores. Eduardo Teixeira lembra que nos últimos anos o Banco de Portugal teve entre três e quatro administradores, mas a lei permite mais um administrador.

O relatório encontra-se dividido em seis partes, embora grande parte do documento se dedique à transcrição da audição de Santos Pereira na passada quarta-feira.

Na sua audição, Álvaro Santos Pereira tentou demarcar-se do seu antecessor, a quem foram apontadas muitas críticas de falta de independência, e fez questão de sublinhar que vai trabalhar para restaurar a relação institucional entre o banco e o Ministério das Finanças.

“Vou levar até ao limite a independência do Banco de Portugal, não me interessa quem está no Governo. Quero uma relação cordial com o governo independentemente da cor política”, afirmou Santos Pereira aos deputados, lembrando que nunca foi militante de qualquer partido nem tenciona candidatar-se a qualquer cargo político.