Pinto Luz responde a Carneiro: “Hasta pública não é para pagar outras áreas”

O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta terça-feira que “nem um euro” das vendas dos imóveis do Estado vai servir para financiar outras áreas além da habitação.

“O resultado da hasta pública não é para pagar outras áreas nem descapitalizar a habitação. Nem um euro, nada disto, vai tirar financiamento a outras partes da habitação. Nem um euro”, disse Miguel Pinto Luz, em audição parlamentar.

O esclarecimento aos deputados da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação surge após o secretário-geral do PS ter criticado, em entrevista ao ECO, as medidas do Executivo para a habitação e indicado que o valor arrecadado pelas alienações deveria ser para arrecadar receita extraordinária. “A interpretação que faço é que a previsão de uma receita com a alienação deste património servirá para cobrir dificuldades já orçamentais não admitidas”, referiu José Luís Carneiro.

Segundo o governante com a pasta da Habitação, “a hasta pública é para financiar mais habitação” e “as PPP terão critérios claros daquilo que é habitação ao serviço das populações”.

Questionado sobre a previsão de resultados do pacote Construir Portugal, admitiu que “não tem uma bola de cristal” nem quer criar expectativas, embora tenha perspetivas de continuidade do abrandamento dos preços das casas, que se começou a verificar no segundo trimestre de 2025 na região de Lisboa.

“Não decretámos que as rendas agora são 2.300 euros”

O valor “moderado” para as rendas e os preços de venda foi um tema quente na audição regimental, em linha com o sucedeu na opinião pública desde quinta-feira. “Não decretámos que as rendas a partir de agora são 2.300 euros”, realçou o ministro, esclarecendo que foi uma forma de abranger as zonas menos pressionadas pela oferta de habitação e, ao mesmo tempo, deixar “de fora o luxo, o último percentil”.

A propósito dos apoios disponibilizados desde maio de 2024, Miguel Pinto Luz indicou ainda que o programa Porta 65, de incentivo ao arrendamento para jovens, atribuiu 106 milhões de euros no último ano e meio. “Sejamos claros: só venceremos o problema da habitação com mais oferta. Não contem comigo para deixar tudo na mesma. Faço parte de um Governo reformista”, sublinhou.

Na primeira parte da apresentação da nova estratégia Construir Portugal, o Executivo deu ‘luz verde’ a um conjunto de medidas para aproveitamento de imóveis públicos, nomeadamente a colocação inicial de nove para venda em hasta pública e um instrumento de parcerias público-privadas (PPP) para gestão de património. Há 14 imóveis alocados para PPP e destinados a arrendamento acessível em localizações como Grande Lisboa, Faro ou Albufeira.

Governo não se compromete em descongelar rendas antigas

O ministro das Infraestruturas e Habitação garante que “o Governo está a avaliar todas as questões” para apresentar a terceira parte do programa para a habitação em dezembro, inclusive alterações ao Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), heranças indivisas e despejos, mas não se compromete com o descongelamento das chamadas rendas antigas, anteriores a 1990.

Miguel Pinto Luz revelou que apenas 5% dos senhorios com rendas impedidas de serem atualizadas pediram apoio ao Estado (a compensação), o que lhe “faz confusão”. Estima-se que existam entre 90 mil a 100 mil contratos de arrendamento anteriores a 1990.

Mais concretamente, registaram-se 5.842 pedidos submetidos (candidaturas dos senhorios), 4.377 candidaturas pagas, 22 não pagas e cerca de 700 não cumpriram os requisitos, portanto foram chumbadas. A solicitação da compensação financeira é realizada através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).