Novobanco propõe a 700 trabalhadores complemento em outubro para resolver diferendo salarial de anos

O Novobanco está a propor a 700 bancários um complemento salarial único para terminar um diferendo de anos relativo a cartões de crédito atribuídos pelo BES e posteriormente cancelados, montante que os trabalhadores têm considerado que lhes é devido.

Na semana passada, os sindicatos bancários ligados à UGT (Mais, SBN e SBC) disseram em comunicado que o Novobanco propôs uma compensação correspondente a 50% da verba que cada trabalhador reclamava e a extinção da responsabilidade futura e acrescentaram que a decisão de aceitar a proposta ou recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos “cabe sempre, e só, ao trabalhador”.

Em causa estão cartões de crédito que centenas de quadros do Banco Espírito Santo (BES) tinham atribuídos como complemento salarial (em muitos casos esse complemento constava mesmo do contrato individual de trabalho) e que podiam usar em gastos pessoais como restauração, artigos eletrónicos ou livros. O valor variava consoante a categoria profissional do bancário.

Nos anos anteriores à resolução do BES (2014), esses cartões de crédito foram cancelados unilateralmente pelo banco e desde então os trabalhadores vêm reivindicando o montante. Questionado pela Lusa, o Novobanco disse que a proposta foi agora feita após a questão ter sido recentemente levantada pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) e que estão abrangidos “cerca de 700” trabalhadores “identificados como tendo tido um cartão de crédito atribuído pelo BES (…) suprimido em 2011 também pelo BES”.

O Novobanco explicou que a seu ver o tema dos cartões de crédito estava encerrado, mas que “entendeu, em diálogo com o SNQTB e demais sindicatos, equacionar uma solução transversal, justa e equitativa que permitisse em definitivo pôr termo a este tema em benefício de todos os envolvidos”. O Novobanco não divulga o valor que prevê gastar nessa proposta.

Em respostas à Lusa, o SNQTB considerou que a proposta do Novobanco é “uma posição de equilíbrio e permitirá a centenas de trabalhadores serem ressarcidos dos seus direitos”, ainda que aceitar ou não a proposta dependa de cada pessoa. O sindicato disse ainda que este assunto “não se encontra resolvido por via judicial” e que, “não sendo expectável que o viesse a ser e estando dependente da situação de cada trabalhador, […] a proposta tem a vantagem de possibilitar uma resolução imediata, sem contingências judiciais e evitando eventuais prescrições, com perda definitiva de direitos dos trabalhadores”.

Questionado sobre se dará apoio judicial a associados que queiram litigar todo o valor, o SNQTB não respondeu diretamente, afirmando que os “associados são livres de tomar a decisão que entenderem” e, “nesta medida, o sindicato acompanhará o sentido da decisão da maioria dos seus associados”. A maioria dos trabalhadores abrangidos por esta proposta (cerca de 700 entre os mais de 4.000 que o Novo Banco emprega) são associados do SNQTB.

Pelo SBN – Sindicato dos Bancários do Norte, a dirigente Cláudia Silva disse à Lusa que têm chegado vários pedidos de informação de associados e que a ajuda que o sindicato tem dado é a interpretar o texto jurídico. “E se de hoje para amanhã o associado quiser pôr uma ação [contra o banco] nós não nos vamos opor”, disse.

Sobre como está a ser a proposta acolhida, disse a sindicalista que há bancários para quem é bem vinda até porque já nem contavam recuperar parte desse dinheiro, enquanto para outros é insuficiente e ponderam não aceitar por considerarem que todo aquele rendimento lhes é devido. Por exemplo, a um trabalhador que tenha um plafond acumulado de 24 mil euros é proposto receber 12 mil euros brutos em outubro e a abdicar de recorrer a via contenciosa no futuro.

Em setembro, segundo informações recolhidas pela Lusa, o Novo Banco fez três sessões com os trabalhadores sobre este tema e transmitiu que, para o acordo ir avante, pelo menos 90% têm de concordar e aí o valor será pago já em outubro (o montante será sujeito a IRS, mas não paga Segurança Social). Caso não atinja essa proporção, o banco fará nova avaliação.

Numa ação recente de impugnação de despedimento de um trabalhador bancário, a que a Lusa teve acesso, o tribunal decidiu, num caso que também envolvia a retribuição através de cartão de crédito, que o banco tinha de assumir o montante pelos anos que não pagou, acrescido de juros de mora, argumentando com a regularidade e periodicidade com que tinha sido paga.