5 prioridades da agenda de Santos Pereira à frente do Banco de Portugal

Álvaro Santos Pereira quer marcar a diferença desde o primeiro dia à frente do Banco de Portugal e talvez por isso o local da tomada de posse — no Museu do Dinheiro — não foi por acaso. “Não podíamos estar num lugar mais indicado para esta cerimónia, na bonita e histórica sede do banco central. (…) Estamos a iniciar uma tradição que honra a independência e o prestígio do Banco de Portugal. (…) O simbolismo de termos esta cerimónia neste lugar tão especial não poderia ser mais forte e mais importante numa altura em que a independência dos bancos centrais tem vindo a ser questionada nalguns quadrantes“, afirmou no seu primeiro discurso como governador.

Numa intervenção que durou cerca de 20 minutos, o ex-ministro da Economia e ex-economista-chefe da OCDE elencou as prioridades da sua agenda para os próximo cinco anos.

Diretores por concurso e revisão da lei orgânica

Santos Pereira pretende imprimir mudanças a nível interno. E algumas prometem ser polémicas. Como é o caso da forma como quer passar a contratar os diretores e diretores adjuntos do banco central.

“Vamos introduzir concurso para todas as contratações de diretores e diretores adjuntos”, adiantou o governador. Com isto pretende “aumentar a transparência e promover a meritocracia” dentro da instituição.

A mudança poderá travar as intenções do seu antecessor. Na semana passada, Mário Centeno tentou aprovar a sua promoção de diretor adjunto para diretor, mas sem sucesso, porque três membros do conselho de administração votaram a favor do adiamento da decisão para uma reunião seguinte, já com o novo governador, segundo o Observador.

Santos Pereira anunciou ainda que “a seu tempo” irá propor a revisão da lei orgânica do Banco de Portugal, que “carece de modernização e de atualização”. “Um banco central moderno e que ambiciona ser pioneiro em várias áreas não se compadece com uma lei orgânica que não reflete esta ambição”, frisou.

Atenção aos “dramáticos preços da habitação”

Tal como na sua audição parlamentar, Santos Pereira voltou a chamar a atenção para os “dramáticos” preços das casas e prometeu que irá “monitorizar muito de perto” a evolução do mercado imobiliário e o seu impacto nas vidas das famílias e na estabilidade financeira. E deixou mais recados.

“A enorme subida dos preços no setor imobiliário é um fator de preocupação, principalmente quando tomamos em linha de conta indicadores internacionais, os valores médios dos rendimentos das famílias e a sua taxa de esforço na compra de habitação própria”, afirmou o ex-ministro da Economia.

O governador diz compreender as medidas do Governo para apoiar os jovens na compra de casa. “Mas é preciso fazer mais, muito mais, para desbloquear os constrangimentos da oferta”, considera. “E não é só ao nível do governo central. É essencial que as autarquias desbloqueiem restrições excessivas à construção, é fundamental acelerar e agilizar licenciamentos, aumentar a densificação das cidades, e combater a falta de mão-de-obra especializada no setor da construção”, acrescentou.

Para Santos Pereira, “só aumentando significativamente a oferta de casas é que conseguiremos evitar o dramático aumento do preço do imobiliário e eventuais repercussões para a estabilidade financeira”.

“Urge descomplicar e descomplexificar” leis e regulações

Os líderes dos principais bancos nacionais marcaram presença na tomada de posse do novo governador e terão apreciado a promessa de simplificação regulatória manifestada por Santos Pereira.

“As leis e regulações são essenciais ao bom desempenho económico e do sistema financeiro, mas urge descomplicar e descomplexificar”, afirmou o líder do supervisor bancário. Santos Pereira quer “eliminar legislações redundantes, simplificar regulações excessivas e desnecessariamente complicadas, e tornar o quadro regulatório menos complexo, mais ágil e mais coerente”.

Para o novo governador, se na última década e meia se reforçou “muito significativamente a arquitetura institucional da supervisão financeira”, agora é altura de “fazer um balanço e verificar se não há melhorias a introduzir”.

“Há inúmeras legislações e regulações avulsas, nem sempre bem coordenadas entre as várias jurisdições e vertentes de supervisão. É chegada a hora de consolidar e de simplificar”, prometeu.

Reativação do Conselho Nacional para a Estabilidade Financeira

Santos Pereira quer uma nova fase das relações entre o Banco de Portugal com a tutela. Nesse sentido, vai propor a reativação do Conselho Nacional para a Estabilidade Financeira. Isto para que “governo, o banco central, e os demais supervisores financeiros possam debater regularmente os riscos para a estabilidade financeira”, explicou.

Noutro âmbito, o novo governador também irá propor um “diálogo regular com o governo e com os outros supervisores financeiros sobre temas como a promoção da literacia financeira, o combate à fraude e a luta contra o branqueamento de capitais”.

Grande conferência anual com os outros bancos centrais

No plano internacional, Santos Pereira pretende colocar o Banco de Portugal na linha da frente no que toca a estudos e análises sobre o impacto de “grandes tendências que irão condicionar e impactar as nossas vidas e políticas”. Quais? O governador quer aprofundar o conhecimento sobre temas relacionados com o envelhecimento da população, a inteligência artificial, as alterações climáticas e a transição energética e o baixo crescimento da produtividade, e debater os desafios no seio de uma “rede de bancos centrais” que propõe.

“Tencionamos propor aos outros bancos centrais a realização de uma grande conferência anual para analisar e debater estes tópicos e as suas consequências para a política monetária e a estabilidade financeira”, revelou Santos Pereira.