Hoje nas notícias: CSI, beneficiário efetivo e autárquicas

O Governo vai aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 40 euros no próximo ano, segundo o Jornal de Notícias. O acesso público às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas, constantes do registo central gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), vai deixar de ser direto e as entidades que pretendam recolher informação terão de comprovar que têm um “interesse legítimo nos dados que querem consultar”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Complemento solidário para idosos vai subir 40 euros no próximo ano

O Governo vai aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 40 euros no próximo ano, o que significa que o montante máximo desta prestação passará a ser de cerca de 670 euros. O valor consta da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira, assegura o Jornal de Notícias. Em 27 de setembro, na apresentação da recandidatura do candidato social-democrata à Câmara de Góis, em Coimbra, Luís Montenegro tinha anunciado, enquanto presidente do PSD, que o CSI teria um aumento em 2026, embora não tivesse concretizado qual a magnitude da subida. Segundo o site da Segurança Social, mais de 230 mil pessoas recebem este apoio.

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Registo do Beneficiário Efetivo deixa de ser de acesso direto

O acesso público às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas, constantes do registo central gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), vai deixar de ser direto e as entidades que pretendam recolher informação terão de comprovar que têm um “interesse legítimo nos dados que querem consultar”. A validação fica nas mãos do IRN, ao qual caberá intermediar o acesso. A alteração, aprovada no último Conselho de Ministros, resulta de uma exigência comunitária surgida depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter decidido que o acesso público direto constituía uma “ingerência grave nos direitos fundamentais de respeito pela vida privada e de proteção dos dados pessoais” consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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Uma em cada dez freguesias com lista única nas eleições deste domingo

Nas eleições autárquicas de 12 de outubro, pelo menos 335 freguesias vão a votos com uma lista única, o que significa que 10% do total de 3.221 freguesias do país já sabe qual será o vencedor –– ou seja, uma em cada dez freguesias. Esta realidade concentra-se sobretudo nas regiões do interior, marcadas pela desertificação, e em alguns concelhos do Norte litoral. Guarda tem o maior número de freguesias com candidatura isolada, num total de 74, seguindo-se Bragança (54) e Viana do Castelo (52).

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Hospitais devolvidos às misericórdias foram mais eficientes e produtivos do que os do SNS

Um estudo aos hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, que em 2015 foram devolvidos às misericórdias locais, revela que estes foram mais eficientes e mais produtivos do que a média das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dois deles tiveram resultados assistenciais em linha ou acima do que era expectável. No caso de Serpa, o processo de desnacionalização do Hospital de São Paulo, o único que à data estava integrado numa unidade local de saúde (ULS), “não correu bem” e o exemplo deve servir de aviso para as devoluções que o Governo está a preparar em Santo Tirso e São João da Madeira.

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Operadores de transporte querem atualizações a refletir custos

A Associação Nacional de Transportes de Passageiros defende que os novos contratos de serviço público devem corrigir erros do passado. Em vez de terem em conta o número de passageiros, os operadores querem que a base seja o valor por quilómetro. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Luís Cabaço Martins exige que a revisão anual da remuneração deixe de ter por base a inflação, passando a refletir os custos reais do setor. Em vez de cerca de 2% em 2026, a fórmula da Antrop apontaria para 5% a 6%.

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