Estado ‘recupera’ mais 300 milhões da ajuda pública à banca

O Estado ‘recuperou’ no ano passado mais 300 milhões de euros da ajuda que concedeu à banca na última década e meia e cuja fatura ainda ascende em mais de 21 mil milhões de euros, de acordo com o Tribunal de Contas.

Segundo o auditor público, foi o terceiro ano seguido em que o saldo entre receitas e despesas associadas aos apoios públicos ao setor financeiro foi favorável ao Estado.

“A receita ascendeu a 306,1 milhões de euros e resulta de dividendos entregues pela Caixa Geral de Depósitos (190,9 milhões) e pela Oitante (56,2 milhões), bem como do pagamento de um empréstimo por parte da Parvalorem (59 milhões)”, detalha o Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2024 e que divulgou esta quarta-feira.

Já a despesa totalizou os 500 mil euros, estando relacionada com um empréstimo ao Fundo de Recuperação de Créditos.

Contas feitas, o Estado já conseguiu reaver perto de 765 milhões de euros junto do setor financeiro desde 2022, o que representa uma gota no oceano de apoios públicos concedidos à banca desde 2008. Essa fatura ascende a 21,3 mil milhões de euros.

O Novobanco foi a instituição que mais beneficiou dos apoios públicos: 8,3 mil milhões de euros, que correspondem a quase 40% do total que os contribuintes gastaram com ajudas à banca. Com o fim do mecanismo de capital contingente no ano passado e a venda do banco aos franceses do BPCE, a fatura deverá começar a reduzir-se a favor dos contribuintes.

Segue-se o BPN (5,9 mil milhões) e a Caixa (5,1 mil milhões). No caso do banco público, já tem vindo a pagar dividendos generosos ao Estado nos últimos anos e o próprio Paulo Macedo tem sublinhado que já devolveu a injeção realizada em 2016, algo que o tribunal contesta – só está a considerar nestas contas a parte dos dividendos que corresponde à proporção entre o valor dos aumentos de capital efetuados pelo Estado desde 2008 e o total do capital da CGD.

A lista de bancos que tiveram de ser ajudados pelo Estado conta ainda com mais quatro instituições, sendo que o Banif (resolvido em 2015) já custou quase três mil milhões e o BPP (banco fundado por João Rendeiro) custou 2.638 milhões, enquanto as ajudas ao BCP e BPI geraram lucro para o contribuinte de 919 milhões e 168 milhões, respetivamente, por conta dos chamados Cocos (obrigações de capital contingente que tinha um juro elevado) subscritos pelo Estado durante a troika.