Escalões de IRS sobem 3,51% e taxas descem entre 2.º e 5.º patamares

Os escalões de IRS vão subir 3,51% no próximo ano, tal como plasmado na fórmula automática publicada há dias no Diário da República — ou seja, abaixo do acordo salarial que prevê atualizações dos ordenados em 4,6% –, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue esta quinta-feira no Parlamento. Isto significará um aumento da carga fiscal para quem beneficiar de aumentos salariais.

Do mesmo modo, está prevista a descida das taxas entre o 2.º e 5.º patamares de rendimentos em 0,3 ponto percentuais, tal como acordado com o Chega.

Os escalões de IRS vão mesmo ser atualizados, em 2026, em pelo menos 3,51%, de acordo com a fórmula automática que conjuga produtividade e inflação, publicada em portaria na semana passada em Diário da República. O Governo poderia propor uma subida mais favorável na proposta do Orçamento do Estado para 2026, mas optou por não fazê-lo.

Isto significa que, mesmo conjugando a descida das taxas em três pontos acordada com o Chega entre o 2.º e 5.º escalões, “a carga fiscal vai aumentar, uma vez que acordo tripartido assinado em Concertação Social determina uma atualização salarial de 4,6% no próximo ano”, tal como já tinha alertado o fiscalista da Deloitte, Ricardo Reis, em declarações em ECO.

Mas o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou que “mesmo quem tem aumento acima de 3,5% terá desagravamento fiscal”, fechando a porta a uma atualização acima do está plasmado na lei.

“Em julho deste ano houve uma descida das taxas dos escalões, volta a haver uma descida. Mesmo quem tem um aumento acima de 3,5% terá um desagravamento fiscal que se não for pelos escalões será por via do desagravamento das taxas”, justificou Miranda Sarmento.

Em julho deste ano houve uma descida das taxas dos escalões, volta a haver uma descida. Mesmo quem tem um aumento acima de 3,5% terá um desagravamento fiscal que se não for pelos escalões será por via do desagravamento das taxas.

Ora a atualização dos escalões em 3,51% fica abaixo da meta de subida de remunerações (4,6%), acordada com parceiros sociais para 2026, e também é menor do que o ritmo de avanço da média salarial nos últimos dados disponíveis, de junho. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no segundo trimestre, a remuneração média por trabalhador subiu 6% em termos homólogos, para 1.741 euros. Em termos reais (isto é, descontando a inflação), o salto foi de 3,7%.

Em causa está o novo mecanismo legal que prevê desde o ano passado que, nas situações em que o Governo não publique noutro diploma uma nova tabela de escalões de IRS com limiares atualizados, estes sejam automaticamente alterados em função de dois indicadores: a produtividade por trabalhador e o deflator do PIB, que reflete os níveis de inflação doméstica.

A fórmula dita uma atualização dos diferentes patamares do imposto em 3,51%, aquém do acordo tripartido assinado com os parceiros sociais. No entanto, o pacto continua a comprometer o Governo com a “atualização dos escalões do IRS para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações (salariais)”.

O ministro das Finanças referiu ainda que a descida do IRS será “totalmente refletida nas tabelas de retenção na fonte e janeiro”. “Esta tem sido uma marca de água deste Governo. Foi assim este ano e será assim no Orçamento do Estado para 2026. Quando o Governo propõe descidas de IRS faz refletir de imediato essa descida, porque num sistema fiscal ideal a declaração de IRS deveria dar zero”, argumentou.

Em 2025, os escalões de IRS foram atualizados em 4,6%, uma décima abaixo da meta de 4,7% de subidas salariais definidas pelos parceiros sociais. “O acordo tripartido, quando refere neutralidade fiscal, não estabelece uma ligação com o referencial de 4,7%, relevante para o incentivo à valorização salarial”, explicou no ano passado ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento. Isto significa que não há garantia de plena neutralidade fiscal, uma vez que os trabalhadores dependentes que beneficiem de tal subida nos ordenados poderão ver o imposto agravado ao passarem para um nível de tributação mais elevado, com uma taxa mais alta.

Tal como tinha sido aprovado pelo Parlamento, as taxas entre o 2.º e 5.º escalões de rendimentos vão baixar em 0,3 pontos percentuais (p.p.). Com esta redução adicional, o segundo escalão passaria a ter uma taxa de 15,7%, o terceiro de 21,2%, o quarto de 24,1% e o quinto de 31,1%.

Há quem “poupe” mais de 200 euros. Veja as simulações

Isto significa que um solteiro sem filhos e com um salário bruto de 1.500 euros por mês vai “poupar” cerca de 58 euros no conjunto do próximo ano, com a atualização dos escalões de IRS e com a nova descida desse imposto já acordada com o Chega. Mas há também quem veja o seu rendimento líquido subir mais de 200 euros com essas duas mudanças, de acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO.

Já no caso de um trabalhador também solteiro e sem filhos mas com um salário bruto mensal de dois mil euros, a “poupança” será de 151,37 euros, segundo as contas da EY. É que, neste caso, o IRS total a pagar passará de 4.378,90 euros em 2024 para 4.227,53 euros em 2025.

Vejamos ainda o caso de um solteiro sem filhos e com um salário de três mil euros mensais brutos. Este ano, o IRS a pagar é 9.039,52 euros, mas no próximo ano será de 8.835,80 euros, o que corresponde a uma subida do rendimento líquido de 203,72 euros.

E no caso dos casados? A EY estima que no caso de um casal (dois titulares) com um filho e 1.500 euros de salário bruto mensal por titular a “poupança” será de 115,84 euros no conjunto de 2026. Importa notar que esse é o valor para o total dos dois titulares. Por contribuinte, a poupança será de 58 euros, em linha com o exemplo já referido do solteiro.

Neste caso, o IRS anual a pagar pelo casal deverá passar de 4.609,46 euros em 2025 para 4.493,62 euros no próximo ano, indica as simulações enviadas ao ECO.

Já no caso de um casal (dois titulares) com um filho e três mil euros mensais de salário bruto por titular, a subida do ordenado líquido será, no conjunto do ano, de 407,44 euros (ou 203,72 euros por contribuinte, novamente alinhado com o exemplo do solteiro).

(Notícia atualizada às 12h57)