Taxas, taxinhas e multas aumentam em 2026. Orçamento prevê receita de 3,79 mil milhões

As “taxas e taxinhas” vão render ainda mais ao Estado no próximo ano. A receita esperada vai aumentar 6,5% para 3,79 mil milhões de euros, com um crescimento muito expressivo nas multas e penalidades, onde se incluem as infrações de trânsito. Uma evolução bem acima da inflação de 2,1% que as Finanças projetam para 2026.

Só em taxas, o Governo espera arrecadar 3,2 mil milhões de euros no próximo ano, mais 3,7% do que era estimado nos mapas do Orçamento do Estado para 2025. Fazendo a comparação entre as estimativas para os dois anos, sobressai um crescimento de 14,3% no montante das taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas e de 10,8% nas taxas de justiça.

Há também reduções expressivas. Nas taxas de energia está inscrito um valor que fica 61% abaixo do previsto para 2025. A receita esperada para as taxas moderadoras, de 20,7 milhões de euros, fica 22,5% abaixo da que era estimada para este ano.

O maior montante diz respeito às taxas diversas, com o Governo a prever arrecadar 1,84 mil milhões de euros, o que atesta bem a enorme variedade e quantidade de valores que são cobrados aos cidadãos e empresas.

Nas multas e penalidades há um aumento muito substancial no valor que o Estado deverá arrecadar em 2026: cresce 43,2% para 465,9 milhões de euros face à estimativa para este ano. Neste capítulo merecem destaque as multas e coimas por infrações do código da estrada e restante legislação, que sobe 13% para 113,5 milhões de euros.

A variação mais expressiva ocorre nas multas e penalidades diversas, que passam de 22 milhões para 154 milhões, ao mesmo tempo que as coimas e penalidades por contraordenações caem de 149,7 milhões para 73,6 milhões.