Nova coordenação da UTAO prevista para 1.º trimestre de 2026

O concurso para reforçar a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) deverá durar até cinco meses, prevendo-se que a nova coordenação inicie funções ainda no primeiro trimestre de 2026, afirma o presidente da Comissão de Orçamento, Rui Afonso.

Em declarações à Lusa, no final da reunião desta terça-feira de mesa e coordenadores da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Rui Afonso (deputado do Chega) confirmou que o Conselho de Administração da Assembleia da República deu seguimento ao pedido por si feito para abrir um concurso para preencher quatro lugares na UTAO – o cargo de coordenador da UTAO e mais três técnicos.

Com esse reforço, o quadro de pessoal da unidade técnica que presta apoio aos deputados em matéria de finanças e procedimento orçamental subirá de quatro para oito elementos (um dos quais é o coordenador).

“Solicitei no meu ofício [que fosse diligenciado] um prazo não superior a cinco meses para a conclusão do concurso”, afirma Rui Afonso, antecipando que o procedimento seja encerrado “até fevereiro-março do próximo ano” de forma a que “a UTAO fique a funcionar já com o seu coordenador” ainda nesse 1.º trimestre.

“Se conseguirmos que o processo fique encerrado no prazo de cinco meses, seguramente no primeiro trimestre do próximo ano já teremos uma equipa completa a trabalhar com coordenador”, antevê. Rui Afonso diz ter optado por realizar um recrutamento “por concurso e não por nomeação” por estar em causa, em particular no caso da coordenação da UTAO, “uma função iminentemente técnica e altamente especializada”.

A escolha requer que sejam “avaliados, não critérios que têm a ver propriamente com as identificações político-partidárias ou com outros critérios até de natureza de conhecimento pessoal, mas o currículo académico, profissional, o know-how, a imparcialidade, a capacidade de independência, a capacidade de missão pública”, elenca.

Antes de avançar com o pedido de abertura do concurso, o presidente da COFAP ouviu os coordenadores dos três maiores grupos parlamentares representados na comissão (o PSD, o Chega e o PS). Rui Afonso afirma que as bancadas do PS e do Chega concordaram com a realização de um concurso, à semelhança do que a IL tinha sinalizado “em reuniões anteriores”.

Já a bancada do PSD considerou que a escolha da coordenação deveria ser feita por nomeação, afirma Rui Afonso. Na reunião da mesa de coordenadores da COFAP, o deputado do PSD Alberto Fonseca pediu para ser dado conhecimento formal da posição da bancada social-democrata ao Conselho de Administração da AR.

O concurso limita os quatro lugares a trabalhadores da esfera da Administração Pública, uma opção que Rui Afonso justifica com o objetivo de “não onerar mais o quadro pessoal do Estado”.

A UTAO funciona desde novembro de 2006, depois de ter sido criada em agosto desse ano. De acordo com a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, é “uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública”.

O lugar de coordenação da UTAO ficou vago no segundo trimestre deste ano com a saída de Rui Baleiras, que o primeiro executivo de Luís Montenegro nomeou, em 10 de abril, vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).