Verbas do PRR para ajudar empresas foram desperdiçadas

Os países da União Europeia estão a desperdiçar as verbas da bazuca destinadas a facilitar a vida das empresas, conclui o Tribunal de Contas no relatório especial publicado esta segunda-feira. Portugal está entre os países que deu uma resposta “abrangente” às recomendações de Bruxelas.

Nos dois anos anteriores à pandemia, a UE fez 82 recomendações aos Estados-membros para melhorarem o ambiente empresarial, nomeadamente incentivar o investimento privado para promover a recuperação económica, melhorar o acesso ao financiamento, simplificar os sistemas fiscais, reduzir a burocracia ou aumentar a cooperação entre o ensino e a empresas para melhorar a oferta de competências. Assim, os planos de recuperação e resiliência (PRR) incluíram 157 reformas e 254 investimentos associados a estas recomendações. Medidas cujo custo deve chegar a 109 mil milhões de euros.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas as reformas e investimentos dos países responderam a cerca de “um quarto das recomendações, mas nenhuma foi totalmente executada” e “cerca de metade teve pouca ou nenhuma resposta”. Por isso, a instituição liderada por Tony Murphy considera que “alguns dos problemas de base ficaram por resolver”, até porque “7% das recomendações foram completamente ignoradas”.

“A UE usou as verbas da bazuca como isco para levar os países a realizarem reformas importantes do ambiente empresarial, mas ainda não é possível ver a maioria dos resultados”, disse Ivana Maletić, membro do TCE responsável pela auditoria, citada em comunicado. “O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) pode facilitar a vida das empresas, mas não se aproveitou bem o seu potencial”, critica a responsável.

Na apresentação da auditoria, o membro croata do Tribunal de Contas Europeu explicou que a “questão-chave” deste relatório “era simples”: “Todo este dinheiro e esforço, de facto, tornou a vida mais fácil para as PME? Infelizmente, a resposta é não tanto como o esperado, ou não significativamente”, disse Ivana Maletić.

A par de Portugal, só a Dinamarca, Grécia, Espanha, Croácia, Chipre e Países Baixos deram respostas abrangente às recomendações relativas ao ambiente empresarial. No caso nacional, o tribunal considera que foram feitos progressos substanciais para garantir um acesso adequado ao financiamento e à liquidez, especialmente para as PME e também da facilitação dos instrumentos estratégicos.

O Tribunal de Contas Europeu recorda que Bruxelas recomendou a Portugal apoiar a “utilização de tecnologias digitais para reforçar a competitividade das empresas, reduzindo o défice de competências digitais, promovendo a digitalização das PME”. Assim o PRR português tem quatro reformas e nove investimentos para modernizar os sistemas de educação e formação profissional. Mas, embora o relatório reconheça a importância de avançar com uma reforma que melhore “a cooperação entre o ensino superior, as autoridades públicas e as empresas, conclui que esta não é suficiente para responder totalmente à questão estrutural apontada” por Bruxelas ao nível da “capacidade de inovação das empresas”.

O relatório espelha as conclusões que já tinham sido avançadas ao nível do mercado de trabalho de que não houve nenhuma medida para dar resposta a um terço das recomendações sobre reformas a este nível associadas aos PRR dos países. “Olhando para os resultados destas duas auditorias, conclui-se que fica por cumprir um dos principais objetivos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que é responder a todas ou a uma parte significativa das dificuldades apontadas nas recomendações” de Bruxelas.

“Em síntese”, resumiu Ivana Maletić, “a utilização dos recursos do RRF para impulsionar reformas estruturais funcionou apenas de forma limitada”.