Agência Portuguesa do Ambiente quer equipas regionais dedicadas à gestão do território

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai criar equipas regionais dedicadas à gestão do território para assegurar pareceres mais rápidos, revelou esta quinta-feira no Porto o presidente, Pimenta Machado, apelando à participação mais ativa dos urbanistas nos processos.

“Vivemos num contexto de excesso de regulação e são muitos os desafios atuais. Vivemos no inferno dos planos. Temos de apostar em simplificação. Há planos de território, planos de energia, planos de adaptação às alterações climáticas, planos para o turismo, para o transporte. É muito plano. Estas equipas regionais são o nosso contributo para essa simplificação”, disse José Pimenta Machado.

O presidente do conselho diretivo da APA falava à Lusa à margem do congresso Urbanistas 2025, que hoje reúne na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) urbanistas, engenheiros, autarcas, entre outros, e após uma intervenção na qual apelou aos presentes para que se envolvam nos processos desde o início.

“Olhem para a cartografia. Participem nas consultas públicas. Envolvam-se no processo desde o início. Muitas vezes, só após três ou quatro anos, é que despertam para os problemas, para as incompatibilidades, para as dificuldades, só quando transcrevem o projeto para o Plano Diretor Municipal. E lembram-se: melhores planos têm acesso a melhores financiamentos”, disse Pimenta Machado.

À Lusa, o responsável avançou que quer ver as equipas regionais a trabalhar a partir de janeiro. Serão cinco, uma por cada região hidrográfica: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. “Às vezes temos atrasos e temos dificuldades de cumprir com os prazos. Estas equipas dedicadas à gestão do aumento de território implicam, no fundo, assegurar que estamos a dar parecer em tempo”, disse.

Insistindo que o excesso de regulação é um grande desafio, Pimenta Machado frisou a importância da simplificação: “Não se trata de reduzir a exigência, é simplificar processos”, disse. “Atualmente há muita consulta, muita coisa está fragmentada, o que torna o processo mais complexo. Temos de revisitar a legislação”, defendeu.

Atualmente estão identificadas 63 áreas críticas em Portugal continental, 47 fluviais e 16 costeiras.

No Porto, no congresso promovido pela Associação Portuguesa de Urbanistas (APU), sob o tema central “Habitação, Mercado e Clima: Qual o papel do planeamento territorial?”, Pimenta Machado avançou que a APA vai acrescentar a esta lista 18 áreas críticas de risco de cheias e inundações, isto no âmbito do trabalho que a associação está a levar a cabo no terceiro ciclo de planeamento.

“Teremos em Matosinhos e na Maia, áreas identificadas devido a problemas com o rio Leça. Em Oeiras, a ribeira da Barcarena. Posso também falar da ribeira de Algés. Isto só para dar alguns exemplos. Vamos colocar agora em consulta pública e cartografá-las”, disse Pimenta Machado à Lusa.

Além de “simplificação”, outras das palavras mais frisadas pelo presidente da APA foram “prevenção” e “proteção”. Pimenta Machado fez uma breve retrospetiva do passado no país na área do planeamento, criticou erros cometidos nos rios, entre outros, e pediu “mais atenção ao todo” até porque, disse, “os eventos extremos serão sempre mais frequentes e mais intensos”.

“Não podemos autorizar novas casas em áreas de risco. Nós temos centenas de edifícios em áreas de risco de cheia em Portugal continental, desde escolas, creches, bombeiros, juntas de freguesia”, disse. Lembrando “o compromisso até 2030 de reabilitar mais de 3.000 quilómetros de rios”, Pimenta Machado recordou que, no passado, quando os rios estavam poluídos eram fechados e canalizados.

“Fizemos muitas asneiras e agora é a altura de recuperarmos isso, dando espaço aos rios, reabrindo os rios”, referiu. Por fim, o responsável apontou que a APA mudou o paradigma de defender a zona costeira, rejeitando as muralhas de pedra porque “a melhor maneira de defender a costa é colocar areia”.

“É a areia que nos defende. Desde os anos 50 até hoje, perdemos para o mar 13 quilómetros, o equivalente a 1.300 campos de futebol”, concluiu.