‘Task force’ para o aeroporto terá de enviar relatórios diários ao Governo

A task force criada para gerir os fluxos de passageiros no controlo de fronteiras dos aeroportos de Lisboa e Faro terá de enviar ao Governo um relatório diário com os tempos de espera e incidentes nas partidas e chegadas. Em períodos de pressão, terão de ser ativados “planos de contingência e reforço de meios”.

O Executivo decidiu criar uma equipa especial para responder à situação caótica vivida nos aeroportos, que ficará em instalações no Aeroporto Humberto Delgado a designar pela ANA.

Todos os dias terá de remeter aos coordenadores e ao Governo um relatório “com os contributos das diferentes entidades integrantes da equipa e com os incidentes setoriais verificados e respetivas soluções implementadas, bem como um reporte sobre os tempos máximos e médios de espera nas partidas e nas chegadas”, lê-se no despacho conjunto a que o ECO teve acesso.

O sentido de urgência e detalhe perpassa o despacho. A task force terá de monitorizar, “em tempo real”, os tempos de espera e pontos críticos de congestionamento no Humberto Delgado, e prever e analisar de forma contínua os padrões de fluxos de passageiros e possíveis constrangimentos operacionais numa base diária. Em períodos de pressão na fronteira, terá de “ativar planos de contingência e reforço de meios”.

O despacho também prevê um reforço de meios, com o aumento dos efetivos afetos ao controlo de fronteira, como avançou o Diário de Notícias, “assegurando a otimização dos respetivos turnos e escalas de serviço”. Também deverá ser executado, com caráter de urgência, o plano de instalação de mais boxes e quiosques eletrónicos. A renegociação dos contratos com as empresas externas que prestam serviços no âmbito do controlo de fronteiras também passa a ser competência desta equipa.

Uma das coisas que enfatizamos na carta aberta ao governo – ainda sem saber da criação desta comissão – é a necessidade de monitorizar os resultados. Isto exige um acompanhamento em permanência. Eventualmente com acesso à benchmarks internacionais de boas práticas.

“Adequada? Sim. Suficiente? Estaremos cá para realmente acompanhar”, reagiu ao ECO o presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que fez chegar uma carta ao Governo a dar conta da sua preocupação em relação à “grave disfunção” no aeroporto Humberto Delgado.

“Uma das coisas que enfatizamos na carta aberta ao Governo – ainda sem saber da criação desta comissão – é a necessidade de monitorizar os resultados. Isto exige um acompanhamento em permanência. Eventualmente com acesso à benchmarks internacionais de boas práticas”, afirma Bernardo Trindade. “Como fui referindo este é o momento: o Estado falhou, falha diariamente, em domínios de soberania fundamentais, e falha na manutenção da imagem do país”, acrescenta.

No preâmbulo do despacho, o Governo reconhece que se têm verificado “constrangimentos significativos na gestão das filas de passageiros nas áreas de partidas e chegadas, em especial, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa (AHD) e no Aeroporto Internacional Gago Coutinho, em Faro (AGC), com impacto no conforto e segurança dos passageiros e na imagem e economia do país”.

As medidas agora anunciadas têm também em conta as conclusões e recomendações da auditoria ao sistema de controlo de fronteiras aeroportuárias realizada pela KPMG, entre julho e setembro de 2025.

Novos tempos máximos de espera

O despacho conjunto dos ministros das Finanças, da Presidência, das Infraestruturas e da Habitação, da Justiça e da Administração Interna impõe à equipa a redução dos tempos médios e máximos de espera nos aeroportos, como também noticiou o Diário de Notícias. No curto prazo, o tempo médio de espera no controlo de fronteiras nas chegadas do aeroporto Humberto Delgado terá de ser “inferior a 30 minutos” e o tempo máximo “inferior a 75 minutos”.

No dia 14 de setembro, dois dias depois da entrada em vigor da primeira fase do novo sistema europeu de controlo de fronteiras externas do espaço Schengen, o Entry/Exit System (EES), o aeroporto de Lisboa viveu um dia crítico em que os tempos de espera chegaram a superar os 90 minutos.

A exigência colocada à PSP vai ainda mais longe. No centésimo dia após a entrada em vigor do despacho, ou seja a 3 de fevereiro, o tempo médio de espera terá de ser inferior a 20 minutos e o máximo a 55 minutos. Nas partidas, terá de ser inferior a 15 e 25 minutos, respetivamente.

A task force, que fica incumbida da coordenação operacional entre as entidades intervenientes na gestão de fluxos dos passageiros e terá caráter permanente, será liderada pelo diretor nacional da PSP, Luís Carrilho.

A equipa é subdividida em duas, uma de Operações e outra de Equipamentos e Sistemas, que integram a PSP, o Sistema de Segurança Interna, a ANA Aeroportos de Portugal, a Rede Nacional de Segurança Interna, a ANA, as empresas contratadas para a implementação e manutenção dos sistemas de fronteira eletrónica e outras entidades do ecossistema aeroportuário que sejam consideradas relevantes.