ASAE fiscaliza lojas que vendem produtos da Temu em Portugal

A ASAE está a fazer inspeções, fiscalização e acompanhamento das lojas que vendem produtos da Temu em Portugal, revelou o secretário de Estado da Economia, reconhecendo a preocupação do Governo com esta prática comercial que permite que produtos abaixo de 150 euros estejam isentos de direitos aduaneiros.

Inicialmente, só era possível comprar produtos da Temu online, mas têm surgido lojas físicas que disponibilizam tanto os produtos da Temu como da Shein, AliExpress e até da Amazon, como é o caso de uma que abriu na Bobadela. Mas, nas redes sociais, há um vídeo de 9 de março que publicita o armazém da Temu que já chegou a Portugal e faz entregas em três dias.

Por isso, o Chega tem questionado o ministro da Economia sobre o tema. Na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2026, o deputado Filipe Melo voltou ao tema e perguntou a Manuel Castro Almeida se, desde a audição regimental, já tinha ido ao site da Temu fazer uma compra para constatar a “estrondosa fuga ao Fisco da Temu”.

Sublinhando que a plataforma chinesa “tem armazém constituído em Portugal, que vende milhares de milhões de euros por mês e que todos os meses tem uma fuga ao Fisco de milhões de euros”, Filipe Melo explicou: “Ao fazer uma compra no site, se pedir a inclusão do número fiscal, a resposta é ‘não emitimos faturas nem notas de crédito’”.

“Não fui ao site da Temu”, admitiu Castro Almeida, “mas o secretário de Estado da Economia foi”, gracejou o responsável remetendo para João Rui Ferreira o esclarecimento da questão.

O responsável começou por corrigir o deputado do Chega – “o que quer dizer são lojas que vendem produtos da Temu em Portugal” –, para depois revelar que “a ASAE tem feito, e está a fazer, continuamente um trabalho de inspeção, fiscalização e acompanhamento dessas lojas”. João Rui Ferreira admitiu que, “de facto, é possível que plataformas eletrónicas registadas num determinado país vendam produtos em Portugal e emitam IVA noutro país, que depois será, claramente, acertado com Portugal”.

“Mas se estiverem instaladas em Portugal terão de ter controlo, passar faturas e corresponder às regras do nosso país”, acrescentou.

Apesar de o comércio internacional ser “uma competência exclusiva” da Comissão Europeia, do ponto de vista de direitos aduaneiros e da relação do espaço europeu com o mundo, as alfândegas e a “tributação são da responsabilidade da área governativa das Finanças”, explicou o responsável. Ainda assim, diz que a “preocupação do Governo é transversal”.

“Temos de perceber o impacto da entrada de produtos de origem sobretudo da sobrecapacidade asiática no espaço europeu e olhar com atenção”, sublinhou.

A questão já está a ser analisada a nível europeu. João Rui Ferreira disse que “a porta foi aberta a nível europeu” de como é possível “combater e criar algo diferente na entrada destes produtos”. O responsável sublinhou que desde logo a ação deveria passar por “baixar o limiar dos 150 euros da regra de minimis“, ou seja, o limite até ao qual os produtos entram sem pagar direitos aduaneiros.

“Não pagam e pelo grande volume que têm também existe, globalmente, dificuldade do seu controlo”, reconheceu. Mas há um “problema adicional”, porque os “produtos que entram na Europa depois são responsabilidade nossa reciclá-los e reutilizá-los”, recordou, garantindo que o Governo “está a olhar para a questão”.

Antecipando-se a qualquer ação governativa, a Anivec decidiu, em julho, intentar uma ação em Bruxelas para pôr fim aos minimis e ao Sistema de Preferências Generalizadas europeu (SPG) e exigir reciprocidade nas trocas comerciais. “Pretendemos acabar com os minimis e o SPG”, e exigir “reciprocidade”.

“Todos os produtos que entram na Europa têm de ter um controlo aduaneiro, têm de pagar IVA e têm de pagar a taxa aduaneira, porque estão a criar uma grande pressão na indústria”, avançou ao ECO César Araújo, presidente da Anivec.

Mas o problema não afeta exclusivamente o setor têxtil, recordou o secretário de Estado da Economia. “Também o setor da metalomecânica e outros vivem a mesma realidade”, disse. “Estamos muito atentos ao tema”, garantiu.