Governo deixa cair 311 milhões de empréstimos do PRR. Não vai usar a totalidade da bazuca

Afinal, Portugal não vai utilizar os 22,2 mil milhões de euros da bazuca europeia. Com a reprogramação entregue sexta-feira pelo Governo em Bruxelas, a opção do Executivo foi libertar 311 milhões de euros da componente empréstimos, porque a expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa e o Hospital Oriental de Lisboa já não vão ser financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, mas com outros empréstimos.

“As obras que estava previsto financiar com empréstimos do PRR e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes. Será o caso da linha vermelha do Metro de Lisboa”, lê-se no comunicado do Ministério da Economia divulgado este sábado.

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1. Portugal reprogramou o PRR, libertando 311 milhões de euros da componente de empréstimos, por não ser possível concluir até agosto de 2026 as obras da linha vermelha do Metro de Lisboa e do Hospital Oriental, que passam a ser financiadas com outros créditos.
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2. O valor global do PRR português mantém-se em 22,19 mil milhões de euros, mas o Governo centra-se agora na execução total das subvenções, deixando em aberto o recurso aos restantes 5,87 mil milhões de euros de empréstimos.
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3. A reprogramação entregue em Bruxelas pretende concentrar recursos em projetos exequíveis até 2026, simplificar procedimentos e eliminar metas redundantes, num processo que o ministro Manuel Castro Almeida definiu como “revisão de execução com responsabilidade”.
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4. O Executivo introduziu fusões e simplificações de metas — por exemplo, entre construção nova e reabilitação habitacional — e reforçou o financiamento empresarial através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), com mais 617 milhões de euros.
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5. O novo calendário fixa a data-limite de execução a 31 de agosto de 2026 e a entrega do último pedido de pagamento a Bruxelas até 30 de setembro, alertando que metas não cumpridas poderão implicar perda de verbas europeias.
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Fonte: ECO IA com edição

Assim, o PRR português passa a ser de 22,19 milhões de euros. O Governo tem assumido sempre o compromisso de que irá executar a totalidade das subvenções do PRR, deixando a porta aberta no que diz respeito aos empréstimos, porque Portugal já se financia nos mercados a preços muito semelhantes aos da bazuca europeia, sem a condicionante temporal de julho de 2026. O ritmo de execução dos restantes investimentos que estão na gaveta dos empréstimos — 5,87 mil milhões de euros — será determinante para perceber se Portugal utilizará ou não a totalidade desta verba.

De sublinhar que o ministro das Finanças, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2026, disse que o exercício foi feito no pressuposto de que Portugal iria utilizar a totalidade do PRR. Joaquim Miranda Sarmento disse que o “Orçamento foi construído com o pressuposto que os 22,2 mil milhões de euros do PRR serão executados na totalidade”. “Mas daremos prioridade às subvenções”, precisou, “procurando executar os empréstimos”. O investimento total financiado no âmbito do PRR ascende a 9.367,1 milhões de euros e está previsto que o investimento cresça 5,5% em 2026, depois dos 3,6% estimados para este ano.

Este aumento do investimento financiado sobretudo por fundo europeus, nomeadamente o PRR, vai ter um impacto negativo nas contas públicas. Joaquim Miranda Sarmento explicou que os projetos do PRR financiados por empréstimos vão ter um impacto de 0,8 pontos percentuais do PIB. Mas se até julho de 2026 houve mais investimentos que não fiquem prontos a tempo, isso poderá beneficiar as contas públicas.

O Ministério da Economia explica que a reprogramação entregue em Bruxelas teve por objetivo concentrar “recursos nas intervenções que podem ser cumpridas até 2026 e que trazem benefícios visíveis às comunidades e às empresas”. “O Governo volta, assim, a assumir uma atitude baseada na gestão responsável do PRR, centrando-se em investimentos que, em tempo útil, geram valor, acrescentam inovação e competitividade ao país e aceleram a tão importante dupla transição – climática e digital”, lê-se no comunicado.

Numa sistematização dos objetivos, a pasta liderada por Manuel Castro Almeida explica que a reprogramação, que o próprio prefere definir como revisão por não ser possível incluir novos investimentos, garante três coisas:

• Todas as subvenções previstas no PRR serão cumpridas;
• Todas as subvenções do PRR serão investidas: algumas metas foram aumentadas e outras diminuídas, garantindo que o valor final se mantém;
• As obras que estava previsto financiar com empréstimos do PRR e que não podem ser executadas até agosto de 2026, no valor de 311 milhões de euros, serão executadas com recurso a outros empréstimos, com taxas de juro equivalentes.

“O que apresentamos à Comissão é uma revisão de execução com responsabilidade. O PRR é para cumprir e não para prometer. Estamos a garantir que cada investimento se traduz em resultados no terreno, nas empresas e na vida das pessoas”, disse Castro Almeida, citado no mesmo comunicado.

A proposta de reprogramação, que ainda vai ter de receber luz verde de Bruxelas, aposta na simplificação do PRR, ajustamento dos prazos e eliminação de obstáculos administrativos na comprovação dos marcos e metas. O PRR português, por ter sido um dos primeiros a ser entregues em Bruxelas (em outubro de 2020). O Executivo explica que a Comissão Europeia vai aceitar ainda a eliminação ou fusões de marcos e metas intermédios ou associados a medidas de reduzido valor.

“Fundiram-se metas de construção de casas novas com as metas de reabilitação de casas impróprias para habitação, que anteriormente estavam desagregadas. Também estavam desagregadas e passam a estar fundidas as metas de construção de unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados“, explica o mesmo comunicado.

A metodologia seguida pelo Executivo para a simplificação do PRR foi:

• Focar a descrição das metas e marcos nos objetivos essenciais e eliminar os requerimentos desnecessários à comprovação dos objetivos previstos para as medidas;
• Manter as evidências documentais estritamente necessárias à comprovação das metas e marcos;
• Reduzir o número de metas e marcos;
• Aumentar a ambição das metas e marcos em investimentos com possibilidade de maior concretização e reduzir a ambição nas metas e marcos em investimentos com problemas de concretização;
• Aumentar a ambição no financiamento às empresas, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade
  (IFIC) que tem um reforço de 617 milhões de euros.

“Caso as metas e marcos não sejam alcançadas até 31 de agosto de 2026, Portugal poderá não receber o desembolso total das verbas previstas
pelo PRR”, lê-se na proposta de reprogramação. Isto porque, este é o “último momento em que será possível efetuar alterações até ao encerramento do PRR”. “Correspondendo ao ajustamento final até à execução final do PRR, é crucial assegurar a exequibilidade de todos os M&M, bem como garantir a sua comprovação, tendo em vista a plena execução do PRR”, acrescenta o documento.

Neste exercício de reprogramação são também adiantados dez marcos do nono pedido de pagamento para o oitavo, tal como o ministro já tinha anunciado no Parlamento na quinta-feira. “Fica-se agora com um total de 196 marcos e metas a apresentar no oitavo Pedido de Pagamento ainda durante este ano e nos nono e décimo Pedidos de Pagamento a submeter em 2026”, explica o comunicado. Ou seja, o oitavo pedido tem implícitos 33 metas e marcos, o nono 64 e o décimo 99, explicita a Recuperar Portugal.

A reprogramação serviu também para clarificar o calendário do PRR até ao fim. Assim a conclusão da execução da metas e marcos, ou seja, a apresentação à Estrutura de Missão Recuperar Portugal de todas as evidências sobre cumprimento das mesmas é 31 de agosto de 2026. Um mês depois (30 de setembro) a estrutura de missão submete à Comissão Europeia o décimo e último pedido de pagamento (com factos ocorridos até 31 agosto de 2026). E, finalmente, 30 novembro é a data limite para Comissão Europeia completar a avaliação preliminar do último pedido de pagamento.