Governo diz que erros na migração dos processos dos tribunais administrativos estão a ser resolvidos

A ministra da Justiça admitiu esta terça-feira, no parlamento, que foram registados incidentes no novo sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais, em vigor desde o mês passado, mas assegurou que os erros estão a ser corrigidos gradualmente.

Rita Alarcão Júdice, durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), explicou que todo o sistema foi testado, uma vez que, neste momento, todos os tribunais têm um sistema informático único — os processos que estavam no Sistema de Informação de gestão dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) migraram para o CITIUS.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves questionou a ministra da Justiça sobre a “situação caótica” durante o processo de migração de um sistema para outro, dando como exemplos casos de magistrados sem acesso aos processos, distribuição de processos aos juízes errados, julgamentos adiados e o regresso ao papel em alguns casos.

“Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos”, explicou Rita Alarcão Júdice, acrescentando que “a migração, com a dimensão que tem, foi um sucesso”.

No final do mês de outubro, os serviços do Ministério da Justiça tinham já corrigido o encaminhamento errado dado a 140 mil processos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), decorrente das falhas registadas migração do sistema informático.

Para além da questão dos processos AIMA, foram também corrigidas pelos serviços do Ministério da Justiça duas outras falhas: a visualização de documentos PDF e a atribuição correta de documentos aos respetivos processos, que estavam a aparecer trocados ou errados.