Governo prepara “norma transitória” para pagamento do IUC de 2026

O Governo ainda está a desenhar a proposta que prevê uma nova calendarização para o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), mas anunciou esta quarta-feira que irá aplicar uma “norma transitória” sobre o imposto devido em 2026, para evitar a proximidade temporal de pagamentos.

A informação foi avançada em comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, precisando que a “proposta deverá ser oportunamente aprovada pelo Conselho de Ministros para ser posteriormente remetida para discussão e aprovação da Assembleia da República”.

O Governo assinala que “a proposta do Governo para a alteração do momento do pagamento do IUC encontra-se, ainda, em fase final de elaboração”, no entanto, indica que “irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”.

O presidente da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel, Nuno Silva, tinha alertado esta quarta-feira, em declarações ao Jornal de Notícias (acesso pago), para a possibilidade das novas regras levariam a que “entre 15 a 20 mil” detentores de veículos com matrículas registadas em dezembro tivessem de pagar o imposto por duas vezes em três meses ou menos.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, salientou na sexta-feira passada que o Governo quer mudar a atual lei que prevê o pagamento do IUC no mês de matrícula do veículo e fixar fevereiro como o mês de pagamento por acreditar que ajudará a que as pessoas “não se esqueçam” de pagar dentro do prazo.

Numa audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro das Finanças sublinhou que o Governo não prevê qualquer subida do IUC tanto para carros anteriores a 2007 como posteriores a esta data, um dia depois de ter esclarecido que a proposta visa apenas a alteração do momento do pagamento do imposto e a possibilidade de prestações.

“Importa esclarecer que o Governo não vai proceder a qualquer aumento do IUC [Imposto Único de Circulação] para veículos anteriores ou posteriores a 2007″, salientou na altura um esclarecimento divulgado pelo Terreiro do Paço.

As alterações em preparação, incluídas na Agenda para a Simplificação Fiscal apresentada em 16 de janeiro deste ano e que serão apresentadas e discutidas na Assembleia da República, “dizem apenas respeito ao momento do pagamento do imposto e à introdução da possibilidade de pagamento em prestações, no caso de valores acima de 100 euros”, explicou o Ministério das Finanças.

(Notícia atualizada às 18h14)