Ver pontos na carta, iniciar um casamento ou abrir uma ‘sex shop’. O que se pode fazer na loja virtual do cidadão?

É virtual, o que permite poupar tempo em deslocações. A nova Loja do Cidadão na internet abriu “portas” esta semana e disponibiliza 150 serviços aos cidadãos e empresas, desde a simples renovação do Cartão de Cidadão a tarefas mais inusitadas, como a abertura de uma funerária, um centro de bronzeamento ou até uma sex shop.

O ECO testou a plataforma esta quinta-feira de manhã, horas depois de ter sido disponibilizada pelo Governo. Alguns dos serviços ainda geravam erros, como todas as funcionalidades relacionadas com a carta de condução e a consulta de multas em aberto.

À tarde, porém, a plataforma já estava estabilizada. Foi possível ver os pontos acumulados na carta, as contraordenações e todos os dados relacionados com este documento. Mas ainda haviam erros, nomeadamente ortográficos: numa das opções, “processo” aparecia como “porcesso”.

Plataforma única exige múltiplos logins

A Loja de Cidadão Virtual está disponível aqui. Para conseguir ter acesso aos serviços, precisa de ter Chave Móvel Digital, que está associada ao número de telemóvel. A própria plataforma permite alterar os dados associados a este serviço.

Depois, é escolher o serviço que se pretende de um grande cardápio de funcionalidade. Por exemplo, experimentámos iniciar a exploração de uma agência funerária — em alguns segundos, estávamos dentro do formulário exigido para esse efeito, com alguns campos preenchidos de forma automática, com dados a que o Estado já tem acesso.

Outro aspeto que ressaltou “à vista” é que é preciso autenticação sempre que se pretende aceder a um serviço. Isso implica fazer login, com duplo fator de autenticação — aceder à Chave Móvel Digital e receber um SMS com um segundo código — o que acaba por “cansar” quem necessita de usar vários serviços com frequência.

A ARTE de criar uma plataforma

A Loja do Cidadão virtual, prometida pelo Governo e liderada pela nova Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), é de fácil acesso e navegação, assim como rápida e intuitiva. Mas quais são, afinal, os inúmeros problemas e tarefas que podemos resolver através dela?

Entre os serviços disponíveis, é possível alterar a morada do Cartão de Cidadão, ativar os certificados de autenticação e assinatura digital, confirmar alterações de morada, atualizar os dados associados à Chave Móvel Digital e, no caso da carta de condução, consultar os pontos acumulados, verificar eventuais contraordenações e renovar o documento quando estiver prestes a expirar.

O portal também permite registar um nascimento, pedir o registo criminal e subscrever jornais ou revistas através do programa de assinaturas digitais para jovens.

A plataforma possibilita ainda a iniciação de processos de casamento totalmente digitais — e, para os profissionais que trabalham como guias de turismo, é possível solicitar bilhetes de acesso gratuito aos Museus e Monumentos de Portugal. A lista de serviços inclui também registos e cessação de atividades de Alojamento Local.

Através de videochamada, a loja do cidadão virtual garante apoio a diversos serviços importantes para cidadãos e empresas, como alterar a morada ou renovar o Cartão de Cidadão, ativar e gerir a Chave Móvel Digital, pedir certificados de registo criminal, marcar consultas no centro de saúde e solicitar a isenção de taxas moderadoras ou o reembolso de despesas à ADSE.

Para empresas e negócios, é possível ter apoio por videochamada para comunicar saldos, liquidações e vendas especiais, e exercer ou alterar atividades de feirantes e vendedores ambulantes. Também é possível consultar o histórico de contraordenações rodoviárias, os pontos da carta de condução e renovar a carta de condução.

Mais de 100 serviços para empresas

Para as empresas, a loja do cidadão virtual disponibiliza 131 serviços voltados para os negócios, abrangendo desde alterações no nome, sede ou objeto da empresa, até mudanças no capital social, registo de órgãos sociais e acesso à bolsa de firmas e denominações. É também possível cancelar o registo de beneficiário efetivo, simplificando processos que antes exigiam deslocações a lojas físicas.

Passa igualmente a ser possível registar também virtualmente diversos tipos de estabelecimentos, como restaurantes, funerárias, centros de bronzeamento artificial, lavandarias e leiloeiras, além de obter o reconhecimento de startups. Até pedidos mais inusitados, como a exploração de uma sex shop, podem ser realizados de forma totalmente digital, tornando os procedimentos mais rápidos e acessíveis.

Em outubro, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, explicou que “a situação atual que vivemos nos últimos anos nas Lojas do Cidadão é marcada por filas intermináveis, senhas esgotadas logo na abertura, horários de atendimento diferentes e, em alguns casos, atendimentos apenas mediante marcação”.

Esta é uma das medidas do Governo para digitalizar e modernizar os serviços da Administração Pública, uma prioridade reiterada pelo executivo nos últimos meses. Para reforçar esta estratégia, foi criado um cargo inédito, com a nomeação de Manuel Dias como Diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, conhecido como o “CTO do Estado”.