Licenças de ‘handling’ nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro prolongadas até maio

O prazo das licenças para assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, que terminava na quarta-feira, foi prorrogado até 19 de maio, para assegurar a continuidade da prestação deste serviço, enquanto o concurso decorre.

Segundo despacho assinado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, publicado esta segunda-feira em Diário da República, “o prazo de validade das licenças atribuídas no âmbito dos procedimentos de seleção de prestadores de serviços de assistência em escala […] nos aeroportos Francisco Sá Carneiro (Porto), Gago Coutinho (Faro) e Humberto Delgado (Lisboa) […] é prorrogado até ao dia 19 de maio de 2026″.

O Governo aponta a necessidade de “assegurar a continuidade da prestação deste serviço nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”, uma vez que o concurso público lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), para atribuição de novas licenças, ainda se encontra em curso.

“A complexidade do mesmo não permitiu concluir a análise das propostas de forma mais célere, a que acresce ser um concurso público limitado por prévia qualificação, composto por três fases distintas (de apresentação de candidaturas e qualificação dos candidato, apresentação de propostas e posteriormente de atribuição das licenças), o que torna o procedimento de seleção mais moroso”, apontou Miguel Pinto Luz.

Adicionalmente, vincou, foram apresentadas “reservas” relativamente ao conteúdo do relatório preliminar sobre as propostas, já emitido, “tendo sido solicitada a sua reapreciação ao júri do procedimento, que se encontra presentemente a analisar tal requerimento”.

Após a adjudicação das licenças, seguir-se-á um período de transição, que inclui a entrega de documentos de habilitação e a verificação de requisitos de idoneidade, antecipando o Governo que a conclusão do concurso ocorra após 19 de novembro, data do fim da validade das atuais licenças para ‘handling’ naqueles três aeroportos.

No relatório preliminar do concurso, a que a Lusa teve acesso, o júri liderado por Sofia Simões deu uma classificação de 95,2523 ao agrupamento Clece/South, do universo Iberia, tendo a Menzies (antiga Groundforce), atual prestadora deste serviço, terminado com uma classificação de 93,0526.

“A Menzies lamenta este resultado e não concorda com a classificação atribuída”, assegurou, indicando que acredita que a sua proposta “apresenta excelência operacional comprovada, continuidade e uma força de trabalho plenamente qualificada, composta por mais de 3.500 colaboradores que, de forma consistente, têm prestado serviços de elevada segurança e qualidade aos clientes e à comunidade”, disse a empresa, em comunicado.