Hoje nas notícias: “Via verde” da imigração, lei laboral e Leitão Amaro

A chamada “via verde” da imigração já permitiu a contratação de 800 trabalhadores estrangeiros. Esta é uma das notícias em destaque na imprensa nacional nesta terça-feira.

“Via verde” concedeu pelo menos 600 vistos na agricultura e 200 na construção

A “via verde” que acelera a emissão de vistos para contratar trabalhadores estrangeiros, mecanismo que chegou ao terreno em abril, já permitiu recrutar 600 pessoas para o setor agrícola e outras 205 para a construção. Segundo dados da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOP), foram submetidos 1.200 processos de recrutamento em Portugal e nos Açores, relativos a 47 empresas ligadas aos setores agrícola e florestal, enquanto na construção foram apresentados 71 processos de pedidos de vistos que abrangem 438 trabalhadores. No caso da CAP, as principais nacionalidades dos trabalhadores recrutados são do sul da Ásia — com destaque para Nepal, Índia, Bangladesh e Paquistão —, mas também há processos de recrutamento para o Paraguai, Marrocos, Moldávia, Cabo Verde, Argentina e Guiné-Bissau.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Governo deixa cair travão à recusa dos pais a trabalhar ao fim de semana

A nova proposta do Governo entregue na semana passada à UGT, no âmbito da reforma da lei laboral, mantém a flexibilização dos despedimentos, o banco de horas por negociação individual e a redução de horário por amamentação, mas deixa cair o travão que dificultava a recusa de trabalho à noite ou ao fim de semana. Não obstante, há situações em que tanto os pedidos de horário flexível como os de jornada contínua – agora introduzida no privado para encurtar o horário – podem acabar por ser recusados. Isto porque o horário flexível já pode e continuará a poder ser recusado com base em “exigências imperiosas do funcionamento da empresa” ou na “impossibilidade de substituir o trabalhador” considerado indispensável. As recusas são sempre analisadas pela CITE, uma entidade tripartida que emite um parecer que, nos casos em que é desfavorável ao empregador, só pode ser invertido em tribunal.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Leitão Amaro é o ministro que menos responde às perguntas dos deputados

O Governo tem uma taxa de resposta de quase 75% às 587 perguntas colocadas pelos deputados desde a tomada de posse, em 5 de junho, até 5 de novembro. No entanto, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, fica bastante abaixo desta média, tendo respondido apenas a 27% das questões endereçadas através da Assembleia da República nesta legislatura. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que foi a governante que recebeu mais perguntas, deu resposta a mais de 70%. Segundo o site do Parlamento, as bancadas que mais questões enviaram nestes cinco meses foram as do PS (233) e do PCP (140), seguindo-se a do Chega (98), a deputada única do BE (42), o Livre (30), a IL (24), a deputada única do PAN (10), o PSD (seis), o deputado único do JPP (cinco) e, por fim, o CDS (uma).

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Idosos perdem acesso à ADSE por receberem complemento social

Há beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI) que estão a perder o acesso à ADSE, como ascendentes, pelo facto de o valor do subsídio, que aumentou, contar para o rendimento familiar e ultrapassar o requisito de elegibilidade para o subsistema de saúde da Função Pública. O Jornal de Notícias relata o caso de uma idosa, viúva, que recebe 385,70 euros de reforma e que usufruía da ADSE há três anos, por o filho ser funcionário público; porém, como no último ano teve direito ao CSI (257,93 euros mensais), este mês foi-lhe recusada a renovação no subsistema de saúde. A soma dos dois valores (643,63 euros) supera, em 121 euros, o limiar de 522 euros que corresponde a 60% do salário mínimo nacional.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Novas regras de Moedas para o AL são mais flexíveis que as apresentadas em março

O novo Regulamento Municipal de Alojamento Local que a Câmara de Lisboa se prepara para apresentar é bem menos ambicioso na contenção destes estabelecimentos do que aquele que havia sido anunciado em março passado. Tanto nos valores de “contenção absoluta”, como nos valores de “contenção relativa”, os valores agora propostos como máximos são bem diferentes daqueles que haviam sido apresentados inicialmente. Em vez de se estabelecer em 5% ou mais o rácio de alojamentos locais — entre o número de estabelecimentos de AL e o número de alojamento familiares clássicos — como limite a partir do qual uma freguesia ou bairro devem ser considerados em “contenção absoluta”, o Executivo liderado por Carlos Moedas propõe agora que esse limite passe para o dobro, 10%. O mesmo valor passará também a ser adotado para definir a área de contenção absoluta única concelhia.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).