Hoje nas notícias: Alojamento Local, impostos ambientais e BPI

Com as novas regras propostas pelo Executivo da Câmara de Lisboa para o alojamento local, a cidade fica com seis freguesias em contenção absoluta. Em 2024, os portugueses pagaram, por dia, 16 milhões de euros em impostos com relevância ambiental. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Seis freguesias e nove bairros de Lisboa em contenção absoluta no AL

O novo regulamento municipal para o alojamento local proposto pelo Executivo camarário de Carlos Moedas, que vai ser discutido em 27 de novembro, dita que as freguesias ou bairros com um rácio de dez ou mais unidades deste tipo de estabelecimentos por cada 100 fogos ficam em contenção absoluta. Se o rácio for de cinco casas para turistas em cada 100 para habitação, então considera-se que está em contenção relativa. Aplicando estas regras, Lisboa terá seis freguesias em contenção absoluta: Santa Maria maior (66,9%); Misericórdia (43,8%); Santo António (25,1%); São Vicente (16,1%); Arroios (13,5%); Estrela (10,8%). A das Avenidas Novas fica em contenção relativa.

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Portugueses pagam 16 milhões por dia de impostos ambientais

O Estado arrecadou 5.855 milhões de euros em impostos ambientais no ano passado, o equivalente a 5,7% da receita com impostos e contribuições sociais, ligeiramente acima do valor de 2023 (5,6%) e superior à média da União Europeia (5,2%). Isto significa que, em média, os portugueses pagaram, por dia, 16 milhões de euros em impostos com relevância ambiental. Esta receita representa o valor mais alto em quase duas décadas de registos. “É uma fatura pesadíssima para os consumidores. Percebemos a necessidade de desincentivar o consumo de combustíveis fósseis, mas a sustentabilidade tem de assentar em três pernas: ambiental, económica e social. E, neste momento, o equilíbrio não existe”, considera Pedro Silva, especialista em Energia da Deco Proteste.

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CaixaBank reconduz CEO do BPI por mais três anos

O mandato de João Pedro Oliveira e Costa na liderança do BPI termina no final deste ano, mas o CaixaBank — que detém o banco português — já decidiu que vai reconduzi-lo no cargo para um novo mandato de três anos, até 2028, com a assembleia geral do banco a decorrer em março ou abril do próximo ano. O gestor de 60 anos prepara-se, assim, para fazer o terceiro mandato à frente do BPI.

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Ministra e ULS de S. José confirmam plano para encerrar polo de Neonatologia

A Unidade Local de Saúde (ULS) de S. José confirmou na terça-feira que está a preparar o encerramento de um dos seus polos de Neonatologia. “Esta unidade funciona em dois polos, estando a ser avaliada a possibilidade de a reorganizar e juntá-la num só polo”, disse, afirmando ainda que negava “o encerramento da Neonatologia na ULS”. Confrontada com o caso, a ministra da Saúde também confirmou as alterações em marcha: “Aquilo que está previsto é, havendo duas neonatologias e por dificuldade de Recursos Humanos — porque temos problemas de Recursos Humanos no SNS, nomeadamente neste serviço — há um projeto para organização de um polo. Mas o projeto está a ser feito”.

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PSD denuncia “migração” de eleitores em Montalegre. Ministério Público abriu inquérito

Sandra Batista, candidata do PSD à União de Freguesias de Montalegre e Padroso, no concelho de Montalegre (distrito de Vila Real), apresentou uma queixa na Justiça em que denuncia alegados indícios de eleitores que se recensearam ali para votar nas autárquicas de 12 de outubro, apresentando moradas falsas. Segundo a queixosa, há 134 eleitores que alteraram a morada para a aquela freguesia desde o início de 2025, dos quais 80% são familiares do cabeça de lista do PS, que venceu as eleições. “Os factos foram presenciados por todos. Montalegre é uma localidade pequena, onde toda a gente se conhece e sabe quem mora onde”, aponta, acrescentando que “há registos de pessoas que figuram no caderno eleitoral sem que existam provas (comprovativos de residência, contratos de arrendamento, faturas de serviços públicos, ou contactos habituais) de residirem” ali. O Ministério Público instaurou um inquérito, depois de o processo já ter passado pelo Tribunal Constitucional.

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