Certificados de aforro vão passar a constar automaticamente na relação de bens dos herdeiros

Os certificados de aforro vão entrar diretamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem solicitar às Finanças, resultado de um protocolo prestes a ser finalizado entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), com a coordenação da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). A medida permitirá que os descendentes tenham acesso imediato à informação sobre os certificados pertencentes a familiares falecidos, evitando situações em que grandes somas em risco de prescrição permaneçam desconhecidas. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o presidente do IGCP, Pedro Cabeços, explicou que esta alteração é crucial para diminuir o valor que o Tribunal de Contas alertou estar em risco de prescrever, estimado em até mil milhões de euros até 2049.

O processo de desmaterialização dos certificados de aforro, que terá início a 5 de janeiro, vai atualizar os dados dos aforristas e converter todos os certificados em formato eletrónico, substituindo registos físicos antigos. Esta atualização é considerada essencial, pois muitos certificados antigos contêm dados desatualizados, como moradas de há 60 anos, e a falta de informação correta compromete a segurança dos pagamentos e aumenta o risco de prescrição. O IGCP está a analisar individualmente cerca de um milhão de aforristas para garantir que todos os dados estejam corretos antes da implementação do protocolo.

O novo sistema será aplicado apenas a herdeiros após a entrada em vigor do protocolo e representa um passo importante para aproximar o “modelo de herança do Estado ao funcionamento bancário”. Pedro Cabeços adiantou que o IGCP continua a estudar outras medidas que possam tornar os processos mais eficientes, como a antecipação do pagamento de emolumentos, de forma a reduzir tempos de espera. “A questão do IRN é, de facto, um game changer. A partir do momento em que conseguirmos tê-lo, vai melhorar substancialmente as coisas”, concluiu.