CCDR vão ganhar novas competências na área da Saúde

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão ganhar novas competências na área da Saúde, anunciou o ministro da Presidência no final da reunião do Conselho de Ministros. Sublinhando que não está em causa uma regionalização ou descentralização, Leitão Amaro explicou que com esta medida se pretende “concentrar e coordenar no nível regional o planeamento de um conjunto de decisões de aplicação de políticas públicas” na área da Saúde.

“No plano das reorganizações do Estado, uma mudança muito relevante nas CCDR, em dois sentidos: concentrar nas CCDR de forma coordenada a intervenção de nível regional de várias políticas públicas juntando o que já tínhamos feito, com a agricultura, cultura, ambiente e educação e, agora, um passo na saúde no sentido de concentrar e coordenar no nível regional o planeamento de um conjunto de decisões de aplicação de políticas públicas”, explicou Leitão Amaro.

“Não estamos a falar de regionalização ou descentralização, na medida em que continuam a ser entidades do Estado”, alertou o ministro da Presidência, cujos responsáveis, os vice-presidentes, cada um com a tutela desta área, são designados pelo Governo, mas permite uma desconcentração, mas coordenada”.

Assim, as CCDR vão passar a contar com “cinco vice-presidentes que serão nomeados pelo Conselho de Ministros”, revelou, por seu turno o ministro da Reforma do Estado. Os nomes são propostos pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação, saúde, ambiente e cultura à semelhança do que já acontecia com a agricultura. A última alteração foi feita em janeiro, quando as CCDR passaram a contar com o quinto vice-presidente dedicado à agricultura, a forma de colmatar as ineficiências criadas com a extinção das Direções Gerais de Agricultura.

Leitão Amaro fez questão de sublinhar que não foram criados novos cargos, “antes pelo contrário”. O ministro explicou que o presidente e um vice-presidente das CCDR serão “eleitos por um universo amplo que emana das autarquias locais e do conselho regional que inclui universidades da região”, e que serão “complementados por vice-presidentes setoriais, com reporte aos ministros das áreas”. As eleições terão de ser marcadas 90 dias após as eleições autárquicas. “A diferença face ao passado é que os vice-presidentes eram cooptados e agora passam a ser designados”, acrescentou Leitão Amaro.

As CCDR além de assumirem um novo papel no planeamento das políticas públicas de saúde vão também passar a ser responsáveis por tomar “decisões relativas aos grandes equipamentos em matéria de saúde”, acrescentou o Gonçalo Matias.

Os vice-presidentes, com o pelouro da Saúde, não ficarão com a gestão corrente dos serviços ou a contratação de médicos, enfermeiros ou atualizações remuneratórias. O objetivo é concentrarem-se no planeamento de saúde pública em articulação com a Direção Geral de Saúde e ao planeamento de infraestruturas e equipamentos em coordenação com a Direção Executiva do SNS.

Na prática, devem identificar prioridades regionais, decidir que hospitais ou centros de saúde necessitam de obras, novos equipamentos ou investimentos estruturantes, aproximando a decisão pública das necessidades reais de cada território, como explicou o Jornal de Notícias que deu a notícia em primeira mão esta sexta-feira.

Com esta medida o Executivo garante que vai conseguir “melhorar a capacidade de adequação do Estado, reforçar a sua especialização, reduzir as suas estruturas, logo poupar os contribuintes”, frisou Leitão Amaro. Com as medidas de concentração de poderes deverão ser eliminados cerca de 300 cargos dirigentes.

(Notícia atualizada com mais informação)