Seis em uma. Nova Agência da Geologia e Energia vai juntar seis entidades do setor

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a decisão de criar a Agência da Geologia e Energia (AGE), um organismo que irá absorver seis agências que atualmente trabalham nestas áreas.

Vai existir uma fusão entre a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a Agência para a Energia (ADENE), a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, a EDMi – Empresa de Projetos Imobiliários e, finalmente, a ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético. Estas seis agências vão fundir-se para dar origem à Agência da Geologia e Energia.

“É um dia muito importante para um processo que está em curso [de simplificação] e vai continuar“, introduziu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta sexta-feira. A seu lado, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, avançou alguns detalhes em relação às mudanças previstas.

Em relação às áreas da Energia e Geologia, Gonçalo Matias afirma que “cidadãos e empresas não sabiam onde se dirigir” e trouxe um gráfico (abaixo) no qual evidenciou as sobreposições existentes entre as várias agências, um “labirinto” que espera que seja ultrapassado com a reestruturação.

Tudo o que é atuação no que diz respeito a eletricidade, gás, combustíveis e geologia vai ser desenvolvida sob a insígnia da AGE, desde o planeamento e implementação das políticas públicas, até ao licenciamento, fiscalização, investigação, formação e representação institucional.

À margem da conferência de imprensa, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que o objetivo é “servir melhor o país, as pessoas e a economia”. Também à margem, o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, explicou que as seis entidades foram incluídas porque “se complementam”.

Fica apenas de fora a parcela da ENSE, que tem sob a sua alçada as reservas estratégicas de combustíveis, e a EMER – Estrutura de Missão das Energias Renováveis, por ter um caráter temporário, estando focada na execução de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. A “fatia” que sobra da ENSE vai portanto assumir uma nova identidade, Gestora das Reservas Estratégicas de Portugal (GREP).

Questionada sobre o impacto que pode ter esta agregação na agilidade das agências, a ministra rejeita que vá ter um efeito negativo. “Pelo contrário, porque a forma como nós vamos estruturar é muito positiva para os serviços transversais”: serviços administrativos e de informática, por exemplo, vão juntar-se e “ficam com mais competências porque têm mais gente, completam-se”, defende. O secretário de Estado da Energia acrescenta: “Não havia gente suficiente para fazer o que tinha que ser feito e havia muita gente a fazer a mesma coisa”.

A estes argumentos para a aglutinação, acresce a atratividade em termos de recursos humanos. “A DGEG, de todos [estes organismos], era a que tinha maior dificuldade em captar talento”, indica a ministra. Agora, com a reformulação, a nova AGE vai ter um estatuto superior, permitindo remunerações mais competitivas, garante.

AGE tem ano e meio até ao pontapé de partida

O processo de aglutinação deverá prolongar-se durante um ano e meio, concluindo-se em junho de 2027. Primeiro, até junho de 2026, vai ser criada a nova pessoa coletiva. Daí em diante, e até dezembro, vai proceder-se à integração gradual das diferentes entidades. Entre setembro de 2026 e junho de 2027 estão previstos “ajustes ao modelo organizacional, com maior foco no processo de digitalização e simplificação administrativa”.

Os responsáveis da tutela recusam que as sinergias signifiquem cortes de pessoal. Mas o oposto, ou seja, um reforço dos postos de trabalho, também não está previsto: as vagas em aberto transitam, mantendo-se inalteradas.

“O processo vai ser trabalhado com as pessoas, qual é a construção da nova estrutura e quem é que faz parte“, afirma Jean Barroca, que começou por reunir com os presidentes e conselhos de administração, e planeia, a partir de agora, passar a reunir com diretores, no sentido de os incluir. Sobre os líderes atuais das agências, “é natural que sejam incluídos na nova entidade“, afirma a ministra, a qual garante não existir qualquer descontentamento face aos mesmos.

“Não podemos ter nenhuma disrupção, isto está feito para haver continuidade. O próximo ano é muito, muito importante“, sublinha Maria da Graça Carvalho.

O processo de junção vai estar a cargo de uma comissão instaladora, com cerca de cinco elementos, que ainda não está constituída. Certo é que desta comissão não farão parte os atuais dirigentes das entidades – todos eles mantêm as atuais funções “para assegurar a estabilidade dos trabalhos”, afirma o secretário de Estado da Energia. Sobre a liderança da AGE a partir de junho de 2027, ainda não há decisão.

(Notícia atualizada, pela última vez, às 18h46)