Mexida no imposto sobre combustíveis ‘paga’ alterações da oposição ao Orçamento para 2026
Redução do desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos deve garantir mais cerca de 192 milhões de euros de receita do que o previsto no Orçamento do Estado aprovado ainda na semana passada.
A atualização da taxa aplicada no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em mais 2,4 cêntimos no gasóleo e 1,6 cêntimos na gasolina, publicada em Diário da República na passada sexta-feira, garante ao Governo mais cerca de 192 milhões de euros de receita no próximo ano do que aquilo que está previsto no Orçamento do Estado para 2026, aprovado com a abstenção do PS.
Desse montante, de acordo com os cálculos do Público (acesso pago) com base nos pressupostos de consumo de gasóleo e gasolina em 2026 utilizados pelo Conselho das Finanças Públicas, 129 milhões dizem respeito ao aumento da receita de ISP com o gasóleo, 27 milhões ao aumento de receita de ISP com gasolina e 36 milhões de euros ao acréscimo de receita com o IVA que incide sobre esses valores.
Isto é, antes de começar o novo exercício orçamental, o Governo liderado por Luís Montenegro já acrescentou à receita um valor que, por exemplo, compensa os cerca de 100 milhões de euros de impacto orçamental negativo, segundo contas do próprio primeiro-ministro, resultante das medidas impostas pelos partidos da oposição durante a discussão do OE na especialidade.
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