“Alongar contratos a prazo permite que jovens possam ser precários até à reforma”

Paulo Gonçalves Marcos rejeita a ideia de que as mais de 100 mudanças que o Governo quer fazer à lei do trabalho sejam todas negativas. Reconhece, aliás, que há “quatro ou cinco pontos promissores”. Mas a maioria desequilibra a relação entre empregadores e trabalhadores, introduzindo “uma enorme precariedade”, avisa o presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) no novo episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro” do Trabalho by ECO.

“Este anteprojeto põe em grande insegurança os trabalhadores com estudos superiores, com uma idade acima dos 40 anos e que trabalhem em setores de capital intensivo, como a banca, as telecomunicações, o ensino, e a energia. Ficam mais precários, inseguros e longe de uma carreira no sentido clássico”, salienta o sindicalista.

Na visão do presidente do SNQTB, as mudanças mais negativas são a simplificação dos despedimentos por justa causa — medida que “nunca passará o crivo da constitucionalidade”, prevê –, mas também o fim do travão ao outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção do postos de trabalho.

“Em 99% dos casos, o despedimento coletivo em Portugal é demasiado simples”, alerta Paulo Gonçalves Marcos, que admite, ainda assim, “alguma modulação” dessa última medida. Ou seja, em vez de retirar a proibição, como o Governo quer, ou mantê-la intacta, como defendem a UGT e a CGTP, manter o travão, mas abrir exceções para certos setores e microempresas.

Outra medida negativa, entende o sindicalista, é o prolongamento dos limites dos contratos a prazo. “Alongando a vigência dos contratos a prazo permite-se que os jovens que, no limite, nunca tenham entrado formalmente no mercado de trabalho possam ser trabalhadores precários até à idade da reforma. Portanto, 40 anos de precariedade. Nunca vai conseguir comprar uma casa, talvez nem arrendá-la, nem um carro. Quanto muito, uma bicicleta”, argumenta.

Alongando a vigência dos contratos a prazo permite-se que os jovens que, no limite, nunca tenham entrado formalmente no mercado de trabalho possam ser trabalhadores precários até à idade da reforma.

Além disso, o presidente do SNQTB — que já anunciou a adesão à greve geral de 11 de dezembro — atira que “é stultitia pensar que tornar mais simples e baratos os despedimentos vai fazer aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa“.

Neste episódio, Paulo Gonçalves Marcos debruça-se ainda sobre o Orçamento do Estado para 2026, elogiando a atualização dos escalões de IRS e o facto de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter conseguir retirar desse documento o que dele não faz parte, como a política de habitação.

O “Trinta e oito vírgula quatro” é um podcast quinzenal com entrevistas a decisores, líderes e pensadores sobre os temas mais quentes do mercado de trabalho. Depois de seis episódios com grande foco na reforma da lei do trabalho, o podcast faz agora uma pausa e regressa em janeiro.