Exclusivo FNBC Invest apresenta prova com gralhas para exigir 10 mil milhões ao Novobanco

Há mais um capítulo no caso da FNBC Invest, a empresa com sede em Barcelos que está a exigir 10 mil milhões de euros ao Novobanco. O ECO teve acesso a um documento que a sociedade terá apresentado junto do tribunal como prova da transferência de dinheiro para uma sua conta no Novobanco através do Deutsche Bank. O documento tem várias gralhas. Por exemplo, erra no nome do administrador financeiro do banco alemão que terá autorizado tal operação em 2022.

O nome de James von Moltke, CFO do Deutsche Bank, surge de forma repetida no documento de 16 páginas com o apelido ligeiramente diferente: Molkte, com as letras ‘t’ e ‘k’ trocadas.

Uma análise ao documento permite perceber que há mais inconsistências. Incluindo a morada oficial do banco alemão em Frankfurt (número da porta e código postal errado) e também quando se refere ao “Chief Financcial Officer” — sim, ‘financcial’ com dois ‘c’ em vez de um, como estaria correto.

O documento — que junta ainda uma aprovação do Bundesbank para a transferência dos fundos para Portugal assinada por um responsável chamado Gunter M. Dunkel — será um entre vários através dos quais a FNBC procura provar que a sociedade Immobilien Partner GMBH transferiu 5 mil milhões de euros no dia 23 de março de 2022 para uma conta da empresa no Novobanco.

Segundo alega a FNBC, esse dinheiro resultou do pagamento parcial de um contrato relacionado com a venda de títulos de dívida pública alemã. E agora reclama uma indemnização de 10 mil milhões de euros ao Novobanco por conta não só do dinheiro congelado, mas também de juros de mora e de outras penalizações.

O ECO não conseguiu confirmar se o documento da alegada transferência foi mesmo apresentado no tribunal. Enviou-o, ainda assim, para o Deutsche Bank com o objetivo de confirmar a autenticidade do mesmo, mas o banco alemão recusou fazer qualquer comentário.

Confrontado com as falhas do documento, Carlos Manuel Carvalho, fundador e CEO da FNBC, assegura que este lhe foi enviado via DHL diretamente da estrutura do próprio Deutsche Bank, contrapondo que deveria ser o banco alemão a responder por isso.

Carlos Manuel Carvalho recusa qualquer ilegalidade no processo e diz ter muitas testemunhas arroladas no processo, incluindo o administrador financeiro do Deutsche Bank que deu aval à transferência.

O Novobanco não respondeu até à publicação deste artigo, mas desde o início que diz estar a ser alvo de uma tentativa de burla da parte da FNBC. É “uma situação que configura uma tentativa de fraude que, no passado, já foi objeto de denúncia criminal, por estarem em causa factos suscetíveis de configurarem a prática de ilícitos criminais, nomeadamente de burla qualificada e falsificação de documentos”, segundo afirmou a instituição em agosto passado, quando o caso foi tornado público pelo próprio banco (três anos depois).

Do lado do banco encara-se este processo com incredulidade. O Tribunal da Comarca de Lisboa agendou para o dia 2 de março do próximo ano a realização de uma audiência prévia para, entre outros pontos, proferir o despacho saneador e discutir as posições das partes com vista à delimitação dos termos do litígio.

A Procuradoria-Geral da República já adiantou que está a investigar o caso. O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) avisaram nas últimas semanas que a entidade não está autorizada a exercer atividade financeira em Portugal.