Mandato do Inspetor-Geral das Finanças prolongado até agosto de 2026 (e renovável)

O Governo prolongou o mandato do Inspetor-Geral de Finanças, com efeitos a partir de 1 fevereiro de 2026, e autorizou António Ferreira dos Santos a continuar a exercer funções após completar 70 anos de idade.

O despacho, publicado em Diário da República esta quarta-feira e assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “autoriza a continuação do exercício de funções públicas para além dos 70 anos de idade, em regime de comissão de serviço, de António Manuel Pinto Ferreira dos Santos no cargo de inspetor-geral de Finanças, com produção de efeitos a 18 de fevereiro de 2026, por um período de 6 meses, passível de renovação por iguais períodos”.

“Sucede que o referido dirigente perfaz 70 anos de idade no dia 18 de fevereiro de 2026 e manifestou disponibilidade e requereu atempadamente a autorização para se manter no exercício de funções públicas, no referido cargo, após o termo inicial da comissão de serviço em curso e após perfazer os 70 anos”, lê-se no despacho.

António Ferreira dos Santos, inspetor-geral de Finanças desde 2021, foi um dos seis dirigentes de entidades públicas que o Governo convidou a sair em novembro do ano passado, no âmbito da primeira fase da reforma do Estado. Nessa altura, António Ferreira dos Santos disse ter a “expectativa de continuar em funções até à conclusão da reestruturação“, isto é, até 2025.

O despacho publicado esta quarta-feira esclarece que “no atual contexto de reforma da Administração Pública, em geral, e de reorganização da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em especial, a manutenção em funções de António Ferreira dos Santos no cargo de inspetor-geral de Finanças reveste-se de excecional e fundamentado interesse público, atendendo à sua experiência e conhecimento aprofundado no âmbito das atribuições daquele Serviço, de relevante utilidade para a continuidade do processo de reestruturação da IGF nos próximos meses”.

O Governo olha para esta solução como “vantajosa para o funcionamento e direção de outras estruturas em que o mencionado dirigente vem exercendo funções ou cargos, por causa e em representação da IGF, designadamente na Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.