100 anos da Ordem dos Advogados: Orçamento de 743 mil justificado com “descentralização”

A Ordem dos Advogados (OA) justifica o orçamento de 743 mil euros, destinado às comemorações dos 100 anos da instituição marcadas para 2026, com o “compromisso pela descentralização”.

O comunicado, assinado pelo Conselho Geral da OA liderado pelo bastonário João Massano, assenta na palavra descentralização. O bastonário justifica o montante dividindo o valor pelos sete Conselhos Regionais – Lisboa, Porto, Évora, Faro, Madeira, Açores e Coimbra – resultando numa média de 106 mil por cada um. A OA defende que este modelo impede “uma Ordem a duas velocidades” e permite celebrar o Centenário de “norte a sul e ilhas”. No entanto, o comunicado não detalha que tipo de iniciativas concretas justificarão estes valores, nem apresenta estimativas de custos discriminada por atividade. No documento do orçamento da OA previsto para 2026 – já aprovado em assembleia geral – as despesas relacionadas incluem serviços e trabalhos especializados, organização de eventos, catering, ações de divulgação, deslocações e estadias

“Embora o valor possa parecer expressivo se analisado isoladamente, a sua verdadeira dimensão só é compreendida quando
observamos o compromisso de descentralização que assumimos. A Ordem dos Advogados está presente em todo o território nacional através dos seus sete Conselhos Regionais. Ao dividirmos o valor total orçamentado por estas 7 regiões, o investimento médio cifra-se em cerca de 106 mil euros por região. Estamos a falar de assegurar, ao longo de um ano inteiro, um programa de celebrações digno, eventos institucionais e iniciativas culturais que honrem 100 anos de história da Advocacia em cada ponto do país”, diz João Massano.

Esta é a resposta do bastonário, depois do pedido de demissão de José António Barreiros, nomeado para presidir à comissão do evento em Julho.

Em causa a discordância relativa ao orçamento global destinado às comemorações que ascende a 700 mil euros, dos quais 515 mil euros foram atribuídos diretamente ao Conselho Geral, liderado pelo bastonário João Massano, acrescidos dos montantes destinados aos Conselhos Regionais. Nas suas redes sociais, o advogado penalista afirma que apenas tomou conhecimento destes valores pela comunicação social, dado ter sido afastado do processo de preparação orçamental.

Na Assembleia Geral realizada no final de novembro, o afastamento foi justificado pela direção como um “erro de comunicação”. Contudo, o ex-presidente da Comissão sublinha que os trabalhos de elaboração do orçamento começaram em setembro, “sem que em qualquer momento” tivesse sido convocado a participar, apesar das responsabilidades que lhe tinham sido atribuídas pelo Conselho Geral. Contactado pelo ECO/Advocatus, o bastonário João Massano disse que ficou “surpreendido, pois não estava à espera, com o pedido de exoneração do Dr. José António Barreiros, não obstante a confiança que nele depositámos ao nomeá-lo, por decisão do Conselho Geral, Presidente da Comissão do Centenário”.

No comunicado enviado esta quinta-feira, o bastonário compara o valor dispendido com o Congresso da Ordem de 2023 – mais de 185 mil euros. “Apenas o Congresso da Ordem de 2023, realizado num único local, implicou um investimento superior a 185 mil euros. O valor agora previsto para o centenário (aproximadamente 106 mil por região) é manifestamente contido face a este precedente”, acrescenta.

O bastonário insiste no rigor financeiro, lembrando que exerce funções sem remuneração e que os membros do Conselho Geral abdicaram das senhas de presença aprovadas no mandato anterior.

João Massano reafirma a intenção de conduzir uma celebração “digna e abrangente”, que envolva advogados de todas as regiões e que honre “um século de defesa intransigente das liberdades e garantias dos cidadãos”.