Salário mínimo de 1.600 euros? Em janeiro sobe para 920 euros

Ainda que o Governo tenha fixado como meta chegar a 2029 com um salário mínimo nacional de 1.100 euros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem sugerido, nos últimos dias, que a revisão da lei do trabalho poderá abrir a porta a valores superiores. Para já, e com a legislação laboral ainda em negociação, a retribuição mínima garantida subirá os 50 euros previstos no acordo da Concertação Social, chegando aos 920 euros em janeiro, confirmou ao ECO o Ministério do Trabalho.

Regressemos, por momentos, a 5 de dezembro. Foi nessa data que o chefe do Executivo sinalizou, pela primeira vez, que o salário mínimo nacional poderá vir a subir mais do que a meta fixada, por efeito da revisão da lei do trabalho.

Na inauguração da ampliação da fábrica da Keenfinity (antiga Bosch) em Ovar, Luís Montenegro começou por atirar que “não é quando se está à rasca” que as reformas devem ser feitas, tendo lançado depois a questão: “por que é que não devemos aproveitar exatamente esta oportunidade para irmos um pouco mais longe e para, em vez de crescermos 2% ao ano, crescermos 3% ou 3,5% ou 4% e, em vez do salário mínimo serem 920 euros, poderem ser 1.500?”.

Já no dia seguinte, no encerramento do X Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas, no Porto, o primeiro-ministro voltou ao tema e até mencionou um valor mais expressivo. “Não queremos crescer 2% ao ano. Queremos crescer 3%, 3,5%, 4%. Queremos que o salário mínimo chegue não aos 1.100 euros — esse é o objetivo que temos para esta legislatura –, mas queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600 euros“, disse.

"Queremos que o salário mínimo chegue não aos 1.100 euros – esse é o objetivo que temos para esta legislatura -, mas queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600 euros.”

Entretanto, em declarações aos jornalistas à margem de um evento em Baião, Luís Montenegro reiterou que um salário mínimo de 1.600 euros é mesmo realista.

Perante estas declarações, o ECO questionou o Ministério do Trabalho sobre a evolução do salário mínimo prevista para 2025, no sentido de perceber se, afinal, o salto seria maior do que os 50 euros acordados com os parceiros sociais no entendimento assinado em outubro de 2024.

Da Praça de Londres chegou a resposta de que, no próximo ano, o Governo “cumprirá o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico, que estabelece um salário mínimo de 920 euros em 2026”.

O Governo cumprirá o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado a 1 de outubro de 2024, que estabelece um salário mínimo de 920 euros em 2026.

A UGT apelou à revisão do aumento previsto para 2026, à semelhança do que foi feito nos últimos anos, mas não encontrou abertura para isso. “Não sentimos da parte do Governo muito essa disponibilidade [para subir salário mínimo acima do acordo], sem que fosse um pacote. Não trocámos o dinheiro por direitos“, adiantou o secretário-geral, Mário Mourão, em entrevista ao ECO.

Importa referir, por outro lado, que a revisão da lei do trabalho ainda está longe de estar terminada.

O anteprojeto foi entregue em julho na Concertação Social e tem estado em negociação. Depois da greve geral de 11 de dezembro, o Governo já chamou a UGT para uma nova reunião. E mesmo depois de estar encerrada essa fase, as propostas terão ainda de passar pelo Parlamento e receber, depois, o “sim” do Chefe de Estado, antes de chegarem ao terreno.

Miranda Sarmento não se compromete

Na sexta-feira, também o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foi questionado sobre a possibilidade de o salário mínimo nacional chegar aos 1.600 euros e o governante decidiu não se comprometer.

“A meta é a que está no programa eleitoral e no programa do Governo”, afirmou a partir de Bruxelas, à saída da reunião do Ecofin. Ou seja, o objetivo é atingir os 1.100 euros até ao final da legislatura.

“Mas que não haja menor dúvida que é o aumento da produtividade que leva a aumentos salariais na economia privada e no setor público, porque o setor público vive da receita de impostos e das contribuições para a Segurança Social que dependem do dinamismo económico”, defendeu Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças explicou que, “se houver um forte aumento da produtividade”, os salários poderão subir mais do que está previsto.