Governo ainda não tem plano de contingência para o aeroporto de Lisboa no Natal e Ano Novo

A ministra da Administração Interna afirmou esta sexta-feira no Parlamento que o Governo vai delinear e implementar “nos próximos dias” um plano para fazer face às filas no controlo de fronteiras do Aeroporto Humberto Delgado. Maria Lúcia Amaral defendeu que controlo não deve ser suspenso no Natal e Ano Novo. “Estamos a tratar e a pensar nesse plano de contingência para implementar nos próximos dias”, tendo em conta as atuais perturbações no aeroporto de Lisboa, afirmou a ministra da Administração Interna, que está a ser ouvida esta terça-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“Estamos em cima do Natal. Esse plano já devia estar implementado”, reagiu o deputado socialista, Nuno Fazenda. Opinião manifestada também por Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal.

O Sistema de Segurança Interna (SSI), responsável pela gestão do controlo de fronteiras, afirmou à Lusa que estava em avaliação a possibilidade do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários ser suspenso durante o Natal. A decisão “será tomada de acordo com as informações que forem chegando dos aeroportos portugueses”, afirmou em resposta à agência.

Maria Lúcia Amaral mostrou-se, no entanto, desfavorável a esta solução. “Não tenho uma resposta fechada sobre esse tema. Não posso ter. Da parte que me toca seria de todo de evitar uma tal solução. A decisão não depende apenas de mim. Está em causa a minha posição. A minha posição é de evitar até última” uma suspensão.

O Governo aprovou no final de outubro a criação de uma task force para gerir os fluxos de passageiros no sistema de controlo de fronteiras do Aeroporto Humberto e reduzir os tempos de espera. Um objetivo que a ministra reconheceu não ter sido atingido.

“Esta sala de crise funciona todos os dias e apresenta relatórios quotidianos. No início, quando se fixou a sala de crise, uma das metas era conseguir atingir tempos de espera controlados: 30 minutos na partida e 40 minutos na chegada. Não conseguimos, não obstante tudo isto estar a funcionar e termos acesso todos os dias a estes relatórios”, afirmou.

“Não posso deixar de sublinhar a gravidade que uma solução dessas implicaria para a segurança do país. Fico muito preocupado com a possibilidade de os nossos serviços de fronteira não poderem fazer a sua função, que não afasta completamente”, reagiu Rui Rocha.

O aeroporto Humberto Delgado tem registado tempos de espera elevados no controlo de passaportes, que se agravaram com a entrada em funcionamento do Sistema de Entradas e Saídas (EES) do Espaço Schengen, a 12 de outubro, que substituiu os carimbos manuais nos passaportes por registos eletrónicos centralizados, que incluem dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).

Maria Lúcia Amaral está a ser ouvida a requerimento do Chega, no âmbito da operacionalização da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, e a requerimento do PS, sobre as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução. Este segundo, em conjunto com a Comissão de Economia e Coesão Territorial.

(notícia atualizada às 18h com declarações adicionais da ministra)