PRR tem de executar 4,6 mil milhões em dois meses para cumprir meta no OE2025

Para cumprir a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevista no Orçamento do Estado para 2025, vai ser necessário executar 4,6 mil milhões de euros em novembro e dezembro, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“Não tendo sido fornecida informação adicional sobre a estimativa anual do PRR, a execução deste plano de investimentos no final de outubro representa 39,5% do objetivo do OE/2025 (7,6 mil milhões de euros). Para atingir a programação do Ministério das Finanças será necessário executar 4,6 mil milhões de euros de despesa do PRR nos dois meses restantes do ano”, escrevem os técnicos que dão apoio ao Parlamento.

Os técnicos sublinham o peso negativo que a bazuca europeia teve nas contas públicas. A implementação do PRR agravou o saldo global em 821 milhões de euros, traduzindo um efeito de caixa negativo. “A despesa efetiva ascendeu a três mil milhões de euros maioritariamente financiada por subvenções (2.178 milhões), bem como pela utilização da componente de empréstimos do mecanismo NextGenerationEU (703 milhões) e pelo cofinanciamento nacional (119 milhões)”, lê-se no relatório.

A despesa concentrou-se na componente de capital (2.188 milhões de euros, ou seja, 73% do total), repartida entre investimento (809 milhões) e transferências de capital (1379 milhões). Este montante é repartido em dois blocos:

• medidas de apoio às empresas (866 milhões) onde sobressaem as agendas mobilizadoras com 512 milhões, os apoios à descarbonização da indústria (154 milhões) e o programa Empresa 4.0 (82 milhões).
• transferências para as câmaras (512 milhões), o segundo subsetor mais importante na implementação do PRR, com destaque para a componente de habitação (368 milhões) e saúde (67 milhões).

A queixa de falta de informação é recorrente nos relatórios da UTAO, já que câmaras e CCDR não enviam a informação atempadamente.

O PRR foi alvo de uma reprogramação que ditou uma redução de 46 metas e marcos “através da sua fusão, facilitando o cumprimento das condições associadas aos desembolsos europeus”.

“Alguns investimentos saíram do PRR por questões de elegibilidade temporal, mantendo, contudo, financiamento por outras vias”, segundo a Estrutura de Missão Recuperar Portugal. Foram retirados dos empréstimos do PRR a expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa ou o Hospital de Todos os Santos. Uma opção que reduziu a bazuca portuguesa de 22,2 mil milhões de euros para 21,9 mil milhões, garantindo o excedente das contas públicas em 2026.

Foi ainda criado um novo instrumento financeiro, desta vez gerido pela Agência para o Clima. Os investimentos nas áreas das baterias e do hidrogénio, “fundamentais para a integração de energias renováveis e para a descarbonização da economia”, contam com “um financiamento de cerca de 415 milhões de euros” e poderão ser executados até 2028/2029. Uma forma de garantir que estas verbas não se perdessem, já que não era possível executá-las até 31 de agosto de 2026. O Banco de Fomento também viu o seu instrumento financeiro, o IFIC, ser reforçado em 617 milhões de euros, passando assim a ascender 932 milhões.

De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, já foram pagos 10,41 mil milhões de euros aos beneficiários finais.