Tribunal manda apurar causas da insolvência da TAP SGPS

O tribunal mandou apurar as causas da insolvência da antiga TAP SGPS, sem qualquer atividade e a dever aproximadamente 1,4 mil milhões de euros, com o objetivo de perceber se a falência da empresa se deveu a fatores externos ou se houve culpa dos administradores.

A decisão surge na sequência de um requerimento apresentado pela companhia área brasileira Azul, que acusa a TAP SGPS (atualmente designada por Siavilo) de ter provocado a sua insolvência de forma deliberada e premeditada para evitar o pagamento de 182 milhões de euros relativos ao empréstimo obrigacionista de 2016, alegando a existência de um plano para esvaziar a holding dos seus ativos mais valiosos.

No despacho conhecido na sexta-feira, que é irrecorrível, a juíza do Tribunal da Comarca de Lisboa declarou a abertura do chamado incidente de qualificação de insolvência, um tipo de processo judicial secundário que corre ao lado do processo principal e que serve para o tribunal determinar a causa da falência de determinada empresa.

A insolvência será culposa quando “tiver sido criada ou agravada em consequência de atuação dolosa ou com culpa grave do devedor ou dos seus administradores de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência”, de acordo com o Código de Insolvência e Recuperação de Empresa.

É exatamente isso que a Azul pede ao tribunal. A companhia aérea brasileira sustenta que a TAP SGPS foi mantida artificialmente viva através de empréstimos sucessivos da TAP SA, apenas para adiar a insolvência até à conclusão da “desnatação” do património, e aponta ainda investimentos ruinosos no Brasil para beneficiar a TAP SA, segundo o requerimento apresentado há um mês junto do tribunal, citado pela CNN Portugal (acesso livre).

A TAP SGPS viu serem vendidos, em janeiro, os últimos ativos que detinha à TAP SA: a totalidade da Portugália, 51% da Cateringpor e 100% da UCS, a empresa de cuidados de saúde do grupo.

No mesmo requerimento, alega que as atas do conselho de administração demonstram que havia consciência dos riscos legais e da futura insolvência, pedindo responsabilização dos administradores neste processo.

Contactada pelo ECO, a Azul apenas diz o seguinte: “A Azul reitera o que sempre tem afirmado sobre a questão do empréstimo obrigacionista da Azul à TAP: a Azul acredita na justiça portuguesa e aguarda serenamente pelas decisões dos tribunais”.

Administradores arriscam fortes sanções

Se a insolvência for considerada como culposa, os responsáveis poderão ser sancionados com a inibição do exercício de funções em empresas durante um período de dois a dez anos e condenados a indemnizarem os credores da TAP SGPS “até ao montante máximo dos créditos não satisfeitos, considerando as forças dos respetivos patrimónios, sendo tal responsabilidade solidária entre todos”.

A Azul tem um diferendo com a TAP desde o verão de 2024. A atravessar dificuldades financeiras, a Azul tentou negociar com a TAP o reembolso antecipado da emissão de 90 milhões em obrigações convertidas que subscreveu em 2016, acrescido de juros.

A transportadora portuguesa propôs pagar um valor muito inferior, o que foi rejeitado pela Azul, que exigiu o reconhecimento pela TAP das garantias prestadas no empréstimo obrigacionista, que incluem o programa de fidelização de clientes Miles & Go.

O conselho de administração da companhia aérea rejeitou e avançou em novembro com uma ação em tribunal a pedir a anulação das garantias, por considerar que se trata não de dívida sénior mas de suprimentos dos acionistas por, à altura, David Neeleman ser simultaneamente acionista da TAP SGPS e maior acionista da Azul. Um entendimento que a companhia aérea brasileira já contestou.

A TAP SGPS foi redenominada Siavilo em janeiro. Os órgãos sociais da holding renunciaram em bloco entre o final de março e o início de junho. Em julho, a TAP pediu a insolvência, que foi decretada pelo Tribunal da Comarca de Lisboa no início de agosto. No início de outubro, a assembleia de credores aprovou a liquidação da empresa.

TAP SGPS deve 1,4 mil milhões a 10 credores

De acordo com a lista definitiva de credores, a TAP SGPS deve 1,376 mil milhões de euros a dez entidades, destacando-se a própria TAP SA, que reclama 1,123 mil milhões.

Seguem-se depois os detentores de obrigações da holding: a Azul (181,95 milhões de euros) e a Parpública (59 milhões).

A Pasogal de Alfredo Casimiro reclama 50 milhões de euros mas o administrador de insolvência não reconheceu este montante porque a empresa não demonstrou a existência de uma ação que colocou contra a TAP SA (pela forma como foi pedida a insolvência da empresa de handling Groundforce) e, “muito menos, de decisão condenatória da insolvente no pagamento de tal valor”.

Entre outros acionistas, a Tapger reclama cerca de oito milhões e o Fisco reclama perto de 3,4 milhões por conta de IRC constituído este ano. Baker Tilly, KPMG Advisory e Interbolsa reclamam alguns milhares.