Centros para sem-abrigo com apoio de quatro milhões para obras. Candidaturas abrem em janeiro

O Governo vai abrir em janeiro as novas candidaturas para o programa que dá financiamento à construção e requalificação de equipamentos sociais. A terceira geração do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES 3.0), para centros de alojamento temporário de sem-abrigo, tem um orçamento total de quatro milhões de euros.

Na próxima ronda de apresentação de candidaturas vai-se realizar entre 20 de janeiro e 20 de março de 2026 e estará centrada nas instituições para acolhimento, por tempo limitado, de pessoas em situação de carência ou vulnerabilidade, como sem abrigo, de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.

São elegíveis projetos da economia social que criem mais lugares e capacidade de resposta e outros que “visem a realização de obras em estabelecimentos de apoio social que revistam caráter de urgência ou quando se verifique a necessidade de adaptação de instalações e/ou substituição de materiais e equipamentos”.

“É prioritário aumentar e requalificar os equipamentos sociais destinados às pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente os Centros de Alojamento Temporário, focando na dignidade humana, na reinserção social e no projeto de vida de cada indivíduo, através de modelos de alojamento mais pequenos e personalizados, intervenção psicossocial e integração no mercado de trabalho”, lê-se no diploma assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

O custo padrão de construção por utente da resposta social elegível, para determinação do investimento máximo elegível de referência relativo às infraestruturas, é de 6.332 euros (lugares a remodelar) e 31.659 euros (lugares a criar), sendo que os valores incluem despesas relativas à construção, assim como arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo.

Para se candidatarem a esta terceira edição do PARES, as instituições de apoio a sem-abrigo precisam de preencher um formulário do Instituto da Segurança Social e enviar um estudo prévio ou elementos de fase posterior do projeto de arquitetura e documentação comprovativa emitida pela autarquia competente sobre as obras a realizar.

O PARES é uma iniciativa que remonta ao Executivo de António Costa, criada durante a pandemia de Covid-19, e que conta com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No final do ano passado, existiam mais de 14.400 pessoas em Portugal em situação de sem abrigo, segundo os dados divulgados recentemente pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA). O número corresponde a um aumento homólogo de 1.348 e inclui quem está na rua e quem reside em centros de alojamento temporário.