Governo prolonga revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos

O Governo deu “luz verde” esta segunda-feira em Conselho de Ministros ao prolongamento da revisão do sistema de avaliação de alguns funcionários públicos, empurrando o prazo para 30 de junho do próximo ano.

“Aprovou um decreto-lei que altera o prazo estipulado para revisão dos sistemas de avaliação do desempenho adaptados ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), inicialmente fixado em 31 de dezembro de 2025, passando a vigorar até 30 de junho de 2026“, anunciou o Executivo de Luís Montenegro, em comunicado.

De acordo com a nota do Governo, esta prorrogação justifica-se, por um lado, “tendo em conta o caráter estruturante das alterações introduzidas” e, por outro, face à “transição governativa ocorrida após a aprovação do diploma inicial de revisão” (na altura, o Executivo era liderado por António Costa).

“[Tal] reforça a necessidade da devida ponderação e segurança jurídica na aprovação dos sistemas de avaliação”, entende o Governo. A revisitação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública consta programa do segundo Governo de Luís Montenegro e a secretária de Estado da Administração Pública tem realçado a sua importância.

Ainda no final de outubro, Marisa Garrido, admitiu avançar com um novo sistema focado em prémios de desempenho.

“Falo em evolução de SIADAP, mas até posso ponderar mesmo um novo SIADAP, com prémios relevantes, focados em mérito e resultados atingidos”, afirmou o governante, que considera que o sistema tem sido “olhado muito do ponto de vista administrativo, com muita controvérsia, com bastante protesto laboral”.