Governo trava novas construções perto do futuro aeroporto de Lisboa

O Governo aprovou esta sexta-feira medidas preventivas para impedir a construção de projetos urbanísticos na área de implantação do futuro Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.

“Hoje demos um passo decisivo para garantir que não há perturbações no desenvolvimento da obra, com a aprovação das medidas preventivas sobre o território que impedem, nas áreas adjacentes à localização do Aeroporto Luís de Camões, a realização de intervenções urbanísticas que afetem a implantação do mesmo”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing após a reunião do Conselho de Ministros.

A adoção destas medidas já estava prevista há vários meses. Na nota explicativa do Ministério das Infraestruturas sobre o Orçamento do Estado para 2026, apresentado em outubro, já se indicava que estava em preparação um “processo de estabelecimento de medidas preventivas ao desenvolvimento urbanístico nos terrenos circundantes”, conforme noticiou o Público.

As medidas visariam “evitar a ocorrência de alterações ao uso do solo que possam comprometer ou tornar mais onerosa a instalação do novo aeroporto, em relação àquilo que atualmente se perspetiva”.

Não foi indicada no briefing a área que será afetada pelas medidas preventivas, mas o Relatório Inicial entregue pela ANA ao Governo indica que o novo aeroporto abrange uma área de quase 2.500 hectares no local do Campo de Tiro de Alcochete, abrangendo os concelhos do Montijo e Benavente.

O documento refere que no projeto original de 2009, a única parcela de terreno a expropriar para o perímetro aeroportuário era o ‘triângulo norte’ do Campo de Tiro de Alcochete, pertencente à Herdade de Vale Cobrão, com uma área de cerca de 490 hectares, que inclui “cerca de 38 hectares de um central fotovoltaica construída nos últimos anos”.

O projeto proposto pela ANA, com o desenvolvimento de até quatro pistas, também obriga a expropriações do lado sul. A concessionária observa que “pistas mais curtas poderão reduzir a necessidade de expropriações”.

Assinala ainda que as previsões de tráfego atualizadas, tal como os desenvolvimentos propostos, “sugerem que não será necessária qualquer pista adicional para além do sistema inicial de 2 pistas antes do horizonte da atual concessão. Considera, por isso, que “a necessidade de expropriações imediatas para a aquisição dos terrenos necessários ao desenvolvimento das pistas 3 e 4 deverá ser discutida entre as partes, uma vez que não é habitual iniciar procedimentos de expropriação preventiva sem uma perspetiva sólida de concretização num prazo razoável”.