Governo assegura que “não diminuiu um milímetro” controlo de fronteiras

O Governo assegurou “não ter diminuído um milímetro” o controlo de fronteiras ao ter suspendido o novo modelo europeu, após constrangimentos no Aeroporto de Lisboa, e vincou ser necessário preservar o capital de credibilidade.

“Suspendemos para repensar o modelo. O desafio é à escala europeia. O Governo não diminuiu um milímetro o controlo de fronteiras”, assegurou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que falava, em Lisboa, num encontro da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

Para o governante, admitir que suspender o novo modelo seria diminuir o controlo de fronteiras, seria o mesmo que afirmar que, há um mês, Portugal não tinha controlo de fronteiras.

Pinto Luz sublinhou que o Governo decidiu optar pela suspensão para evitar filas de espera de “cinco, seis ou sete horas, que destroem o capital que custou muito”.

O ministro precisou que o que está em causa é o capital de “confiança e credibilidade do país” além-fronteiras, insistindo que este custou muito a ser ganho.

Por outro lado, garantiu que o executivo está “absolutamente empenhado” e que, por isso, decidiu aumentar o número de efetivos, trazer a GNR para a operação, comprar mais e-gates e aumentar a capacidade dos servidores.

“Não gosto de vender ilusões, mas estamos a fazer tudo por tudo para que não volte a acontecer”, rematou Pinto Luz, fazendo referência aos constrangimentos verificados no Aeroporto Humberto Delgado.

No final do ano, o Governo anunciou a suspensão, por três meses, do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa e o reforço da infraestrutura com militares da GNR.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) justificou o reforço de medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com “o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas” de passageiros não-europeus provenientes de fora do espaço Schengen devido à evolução do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia.

O MAI avançou um reforço imediato de militares da Guarda Nacional Republicana com formação certificada no controlo de fronteiras e que vai ser “aumentada em cerca de 30% a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas”.

Escolha do novo comprador da TAP até ao verão

Também esta segunda-feira, o ministro das Infraestruturas voltou a garantir que a escolha do novo comprador para 49,9% da TAP deverá estar concluída até ao verão.

“Acreditamos que até ao verão teremos concluído o processo de escolha do novo comprador para os 49% da TAP. Até ao verão, tomaremos a posição”, afirmou Pinto Luz, num almoço de associados da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), em Lisboa.

O titular da pasta das Infraestruturas referiu que o Governo tinha um entendimento diferente quanto à operação, uma vez que “ideologicamente acredita” numa privatização a 100%.

Contudo, sublinhou ter encontrado uma plataforma de entendimento e, por outro lado, disse ter feito uma avaliação do mercado, que “maximiza o valor da companhia” ao ser privatizada em 49,9%.

“Temos os três maiores grupos europeus na corrida. Terminado o prazo de 90 dias para as propostas não vinculativas, teremos valores e a oportunidade de avaliar e tomar a decisão”, insistiu.

O prazo para entrega das propostas não vinculativas termina em 02 de abril, após um período de disponibilização de informação detalhada sobre a companhia e a celebração de acordos de confidencialidade.

A Parpública, empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado, tinha até 12 de dezembro para elaborar relatório com a avaliação dos interessados, um documento que foi entregue antes deste prazo, segundo Pinto Luz.

A terceira fase do processo inclui diligências informativas e a apresentação de propostas vinculativas, num prazo máximo de 90 dias após o envio do convite, podendo o Conselho de Ministros fixar um prazo inferior.

Recebidas as propostas vinculativas, a Parpública terá novamente 30 dias para apresentar um relatório final, prazo que pode ser prorrogado mediante decisão fundamentada do Conselho de Ministros.

Com base nesse documento, poderá ser selecionada a melhor proposta ou aberta uma fase de negociações para propostas finais melhoradas.

Concluído o processo de seleção, o Conselho de Ministros aprovará as minutas finais dos contratos de venda, que deverão ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias.

Seguir-se-á a convocação da assembleia-geral da TAP para aprovar as deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.

O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores. Qualquer participação não subscrita ficará sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.