Hoje nas notícias: Banco de Portugal, presidenciais e lei laboral

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal num processo movido por fundos internacionais que exigiam uma indemnização de 2,2 mil milhões de euros. A menos de uma semana das eleições presidenciais, António José Seguro e João Cotrim Figueiredo lideram as intenções de voto, seguidos de perto por André Ventura. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, afirma que vão continuar a lutar contra o pacote laboral e não descarta novas greves gerais. Vejas as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Tribunal dá razão ao Banco de Portugal num processo contra fundos internacionais

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal no processo-piloto movido por vários fundos internacionais no âmbito da resolução do BES, considerando a ação totalmente improcedente e absolvendo o banco central de todos os pedidos de indemnização, que ultrapassavam os dois mil milhões de euros. Em causa estava a decisão tomada em dezembro de 2015, sob a liderança de Carlos Costa, de transferir cinco séries de obrigações sénior no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para a massa insolvente do BES. Essa decisão levou a perdas significativas para investidores internacionais como a Pimco e a BlackRock, mas o tribunal concluiu que a atuação do Banco de Portugal não foi ilegal nem suscetível de gerar direito a indemnização.

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Sondagem coloca Seguro e Cotrim em empate técnico

A sétima sondagem diária da Pitagórica para o JN, TSF, TVI e CNN mostra António José Seguro (21,4%) e João Cotrim Figueiredo (21,1%) a liderarem as intenções de voto, com o candidato da Iniciativa Liberal a ser quem mais cresce face ao dia anterior, aproximando-se do primeiro lugar. André Ventura surge em terceiro (19,7%), seguido de Gouveia e Melo (17%) e de Luís Marques Mendes (14,5%), que regista a maior quebra e passa a estar, ainda que de forma residual, em risco de não chegar à segunda volta, já que o seu valor máximo não alcança o mínimo dos dois candidatos da frente. Com 11,2% de indecisos e uma margem de erro de cerca de 4%, a sondagem aponta para um empate técnico entre Seguro, Cotrim, Ventura e Gouveia e Melo, num cenário ainda muito aberto. À esquerda, Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto somam juntos apenas 5,5% das intenções de voto, com a antiga líder do Bloco de Esquerda a destacar-se ligeiramente.

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Líder da CGTP não descarta novas greves para lutar contra o pacote laboral

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, afirma que todas as formas de luta continuam em aberto, incluindo uma nova greve geral com a UGT, sublinhando que o objetivo central é travar o pacote laboral do Governo. O dirigente sindical acusa o Executivo de adiar a concertação social para fora do período das presidenciais para evitar o debate público sobre a legislação laboral e mostra-se convicto de que os partidos que apoiam a proposta não recuarão. A CGTP prepara uma manifestação para esta terça-feira em Lisboa, 13 de janeiro, e a entrega de milhares de assinaturas contra o pacote, uma das maiores recolhas já realizadas pela central sindical. Tiago Oliveira considera ainda que as presidenciais ajudaram a expor as posições dos candidatos sobre o mundo do trabalho e defende que, independentemente de quem vença, incluindo António José Seguro, que já manifestou rejeição, será a mobilização dos trabalhadores a determinar a derrota das medidas laborais.

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Esquema em negócio de vinhos faz centenas de lesados em Portugal

Poucos dias antes do Natal, centenas de clientes portugueses da Oenofuture Limited, corretora de vinhos de luxo com sede no Reino Unido, ficaram sem acesso aos seus investimentos após o encerramento da empresa pelas autoridades britânicas. A Oeno geria aplicações em vinhos finos e whiskies e tinha cerca de 500 clientes em Portugal, entre dois mil a nível global, com um investimento estimado de pelo menos cinco milhões de euros. Já foi formalizada uma queixa na Polícia Judiciária portuguesa, e um grupo de lesados, que soma cerca de 60 pessoas, tem-se organizado, inicialmente via WhatsApp, para esclarecer a situação, avaliar possibilidades de ações jurídicas conjuntas e aumentar a eficácia e pressão perante a corretora, atualmente incontactável.

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Bernardo Correia beneficiou do Estatuto de Residente Não Habitual até ao final de 2025

O secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, beneficiou do Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) até 31 de dezembro de 2025, aplicando-se uma taxa especial de IRS de 20% sobre o salário. Embora tenha iniciado funções como governante em junho de 2025 e alegue ter decidido prescindir de qualquer benefício fiscal a partir dessa data, a sua declaração de rendimentos de início de funções, entregue à Entidade para a Transparência em agosto, indica que manteve o Estatuto de RNH ativo até ao fim do ano e que era destinatário do benefício. Bernardo Correia assegura que sempre regularizou a sua situação fiscal e que quaisquer ajustes na declaração de IRS de 2025 serão feitos dentro dos prazos legais. Bernardo Correia foi diretor da Google Portugal e, em 2024, declarou um rendimento total de 615 mil euros, cerca de 44 mil euros por mês.

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