Governo escolhe pagar 8,44 milhões de euros para não acolher 420 refugiados
No âmbito do Pacto de Migrações e Asilo, o Governo escolheu participar no mecanismo solidário na forma de uma contribuição financeira que corresponde a 20 mil euros por cada migrante a acolher.
O Governo português optou por pagar 8,44 milhões de euros para a reserva de solidariedade destinada a ajudar os países sob pressão migratória, ao invés de acolher 420 requerentes de asilo. A notícia foi avançada esta terça-feira pelo Expresso.
Em causa está a aplicação do Pacto de Migrações e Asilo, que entra em vigor a 12 de junho, e que obriga 18 países da União Europeia a serem solidários com os países sob pressão (Itália, Espanha, Grécia e Chipre). Ao abrigo do pacto, os restantes Estados-membros podem optar por contribuir financeiramente para o referido fundo, acolher um número pré-determinado dos requerentes de asilo ou prestar assistência técnica. Portugal escolheu a contribuição.
Conforme o Expresso, a decisão final, publicada no Jornal Oficial da UE, indica que o país se comprometeu a contribuir com 8,44 milhões de euros para o fundo, o equivalente a 20 mil euros por cada um dos 420 migrantes que teria de acolher, e que correspondem a 2% da reserva de solidariedade de 21 mil pessoas.
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