Costa garante que acordo UE-Mercosul pode ser aplicado apesar de envio para tribunal

O presidente do Conselho Europeu garantiu esta quarta-feira que o acordo UE-Mercosul pode ser aplicado provisoriamente apesar do envio para a Justiça, frisando que “não há nenhuma razão” para se considerar que a parceria morreu.

Em declarações aos jornalistas portugueses à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, António Costa considerou que a decisão dos eurodeputados de enviar o acordo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é uma derrota “relativa”.

“Porque, como sabe, o Conselho aprovou não só a autorização da assinatura, mas também a aplicação provisória. Portanto, esta consulta prévia ao Tribunal de Justiça não tem um efeito suspensivo da aplicação do acordo. O acordo pode ser aplicado”, afirmou. O Parlamento Europeu aprovou hoje por uma maioria de dez votos o envio do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.

A resolução foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados. Para o presidente do Conselho Europeu, a decisão dos eurodeputados foi um “expediente dilatório para não terem de se pronunciar sobre a substância da questão”.

“Mas a Comissão tem todas as condições para proceder à aplicação provisória. Foi, aliás, o que explicámos também aos países do Mercosul e não é um caso único”, referiu, salientando que o acordo comercial UE-Canadá “está há sete anos em aplicação provisória, o que tem aliás sido excelente para a economia europeia e canadiana”.

“A aplicação provisória do acordo do Mercosul será excelente para a economia europeia e para a economia do Mercosul”, disse, pedindo à Comissão Europeia que proceda agora à notificação dos países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – para a aplicação provisória.

António Costa referiu que, segundo o que esses países lhe transmitiram no fim de semana passado, aquando da assinatura do acordo comercial, “é que o processo de aprovação interna levará alguns meses”.

“E, portanto, por junho deve estar concluído o processo de aprovação, não têm de aprovar todos ao mesmo tempo e, portanto, o acordo vai entrando provisoriamente em aplicação, consoante cada um dos países do Mercosul vai aprovando”, referiu.

Questionado sobre declarações do eurodeputado socialista Francisco Assis, que disse temer que a decisão de hoje do Parlamento Europeu possa ter sido a morte do acordo UE-Mercosul, Costa respondeu: “Não há nenhuma razão para ser a morte do acordo”.