Meo critica falta de ambição da nova lei das telecomunicações. Nos subscreve proposta da UE

A presidente executiva (CEO) da Meo afirmou esta quarta-feira que o Digital Networks Act (DNA) “não corresponde ao nível de ambição necessário” e que a proposta europeia deve ser encarada como uma escolha e reforma estratégica. Já a operadora Nos “subscreve integralmente” a duração ilimitada das licenças de espectro ou a sua renovação por 40 anos.

“A Europa vive um momento decisivo marcado pela instabilidade geopolítica, por uma crescente pressão económica global e por uma aceleração sem precedentes da tecnologia”, começou por referir Ana Figueiredo, acrescentando que, “tendo isso em mente, é evidente que a conectividade deixou de ser apenas infraestrutura: tornou‑se um ativo estratégico para a competitividade, a segurança e a soberania digital europeia”.

É neste enquadramento que o DNA [Regulamento das Redes Digitais] “deve ser encarado — não como mais um exercício regulatório, mas como uma escolha e reforma estratégica sobre o futuro da Europa”.

O ecossistema de conectividade representa “4,7% do PIB da União Europeia, mas viu o investimento cair pela primeira vez em mais de uma década“, sendo que “a rentabilidade do setor é baixa, o retorno sobre o capital investido permanece abaixo do custo de capital, e o mercado continua fragmentado, sem escala – e demasiado regulado –, sendo, assim, impossível reverter a situação”, apontou.

Por outro lado, a Nos “entende que esta proposta da Comissão é absolutamente essencial para garantir que o investimento efetuado no setor seja direcionado para aquilo que é verdadeiramente prioritário, como a cobertura, qualidade, resiliência e segurança das redes, bem como para investimento com importância geoestratégica”, indicou fonte oficial.

Desta posição resulta, “necessariamente, um apelo às autoridades nacionais para uma reflexão sobre os princípios que devem presidir à renovação das licenças que ocorrerá já em 2027”, rematou fonte oficial.

Ana Figueiredo, por seu turno, diz que nos últimos anos “os operadores têm-se reinventado, rentabilizando ativos como redes e edifícios para financiar investimentos, e explorando novos negócios para diversificar as suas fontes de rentabilidade”. Contudo, “esta estratégia não será sustentável para continuarem a investir em infraestruturas resilientes e robustas que garantam a evolução tecnológica. É, portanto, necessária uma reforma significativa do enquadramento regulatório do setor”.

O DNA “reconhece positivamente a conectividade como eixo da competitividade e da soberania tecnológica da Europa, assim como a importância do mercado único e do investimento, contudo, a proposta hoje conhecida, não corresponde ao nível de ambição necessário”, sublinhou.

“Hoje, a Connect Europe publica um comunicado claro que apela a uma ação mais ambiciosa para garantir o futuro digital do continente”, apontou Ana Figueiredo, salientando que “a mensagem é simples e inequívoca: sem uma transformação profunda no setor das telecomunicações, a Europa continuará a perder terreno face a outras geografias”.

Aliás, “os diagnósticos estão feitos há mais de um ano, nomeadamente nos relatórios de Mario Draghi e Enrico Letta, e não nos podemos contentar com ficar a meio do caminho. A mensagem dos operadores europeu é que existe uma continuação do status quo, que faltam medidas concretas para estimular o investimento e que é necessário ir além das boas intenções”, acrescentou.

Contudo há “elementos positivos” no DNA, “sobretudo no domínio do espectro, ao estabelecer como padrão licenças de duração indefinida”. Esta orientação “deve ser consolidada e reforçada, bem como a definição de um quadro claro, estável e seguro para serviços especializados e network slicing — essenciais para concretizar o potencial do 5G e, no futuro, do 6G” e, ainda assim, “estas medidas só terão impacto se forem enquadradas numa visão coerente e orientada para o crescimento”, considerou a CEO.

Na Meo, “estamos prontos para continuar a investir, inovar e liderar a próxima vaga de digitalização europeia”, asseverou. “O que não está pronto é o enquadramento regulatório que continua preso a controlos anacrónicos, desalinhado da ambição necessária e incompatível com o reconhecimento das redes digitais como infraestrutura estratégica para a economia, a defesa e a resiliência democrática da Europa”.

O DNA “tem de ser uma rutura: uma oportunidade para fazer melhor, com regras adequadas. Se falhar, a Europa continuará a perder relevância no mapa global”, insistiu Ana Figueiredo.

A proposta da Comissão Europeia para o Digital Network Act (DNA) – ou Regulamento das Redes Digitais – pretende modernizar, simplificar e harmonizar as regras da UE sobre redes de conectividade, considerando que as regras atuais devem ser atualizadas para criar as condições para que as operadoras invistam na implantação de redes móveis e de fibra ótica avançadas.

A proposta visa fortalecer o mercado único da conectividade e inclui medidas como incentivar a criação de comunicação por satélite pan-europeu, estabelecendo um quadro de autorização de espectro a nível da UE, em oposição ao nível nacional; aumentar a consistência regulamentar na autorização nacional de espectro, concedendo aos operadores licenças de espectro mais longas e tornando as licenças renováveis por defeito, para aumentar a previsibilidade; e garantir que todo o espectro disponível seja utilizado, tornando a partilha de espectro entre operadores mais comum.

Prevê também introduzir um mecanismo de cooperação voluntária entre os fornecedores de conectividade e outros intervenientes, como fornecedores de aplicações de conteúdo e de serviços na cloud [nuvem].

O DNA introduz planos nacionais de transição obrigatórios para garantir a eliminação gradual das redes de cobre e a transição para redes avançadas entre 2030 e 2035. Os Estados-membros devem apresentar os seus planos nacionais em 2029.