Novo regime de condução gera críticas. “É uma ameaça à segurança rodoviária”

A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) afirma que as alterações anunciadas pelo Governo que simplificam o regime do ensino da condução com tutor são “um retrocesso grave na segurança rodoviária e um ataque direto à qualidade da formação dos futuros condutores em Portugal”. Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Miguel Pinto Luz rejeitou qualquer perigo.

“É inaceitável que, depois de múltiplos alertas, reuniões e pedidos de audiência, o Governo avance com uma medida que vai frontalmente contra todas as entidades do setor do ensino da condução. Isto não é uma divergência pontual: é um consenso técnico ignorado”, afirma António Reis, presidente da ANIECA, citado em comunicado.

Para a associação que representa o setor esta decisão – que permite que os maiores de 18 anos possam optar por aprender a conduzir com um tutor – “fragiliza a formação dos condutores, desvaloriza os profissionais do setor e coloca em risco a segurança de todos os utilizadores da estrada”.

A Associação Nacional de Escolas de Condução, que representa mais de 730 escolas em todo o país, recorda ainda que “num país que continua a apresentar níveis elevados de sinistralidade rodoviária, reduzir a exigência e a qualidade da formação inicial dos condutores é um erro estratégico com consequências previsíveis”.

A entidade liderada por António Reis sublinha também que o “país que serviu de inspiração a esta iniciativa — os Estados Unidos da América — apresenta uma taxa de mortalidade rodoviária duas vezes superior à de Portugal”.

Por fim, a associação realça que “a Noruega aboliu o regime da condução acompanhada, por verificar que a segurança do formando e dos restantes utilizadores da rodovia estava em causa, pelo facto de usarem-se viaturas sem pedais do lado do tutor”.

O ministro das Infraestruturas afirmou esta quinta-feira que, perante as críticas das escolas de condução “estamos sempre disponíveis para o diálogo”. No entanto, ressalvou que, neste processo, “houve sempre o cuidado de assegurar a segurança rodoviária, a segurança está garantida”. E acrescentou que “a figura do tutor estava já na lei, não estava regulamentada”.