Sócrates faz queixa da Justiça portuguesa à ONU

O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresentou uma queixa da Justiça portuguesa ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta queixa surge dias depois de ficar sem advogado no processo Operação Marquês, tendo culpando o tribunal pelo facto e antecipando mais recursos para defender os seus direitos.

Numa conferência de imprensa a partir de Bruxelas, Sócrates explicou que, paralelamente, quis juntar à sua queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem um conjunto de novas informações relacionadas com os desenvolvimentos das últimas semanas no julgamento — incluindo o modo como o tribunal lidou com a questão da renúncia do seu advogado Pedro Delille, com os vários advogados oficiosos que o representaram e com a situação de doença do seu novo advogado, José Preto.

Além disso, José Sócrates anunciou também o envio de uma carta ao relator especial das Nações Unidas para a independência dos juízes e advogados, um organismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de modo a levar até à ONU aquilo que considera ser uma conduta errada da juíza que está a conduzir os trabalhos no julgamento da Operação Marquês.

O ex-primeiro ministro informou que os seus “advogados entenderam dar conta de tudo” de tudo o que se tem passado “ao Special Rapporteur [Relator Especial] do Conselho dos Direitos Humanos da ONU” para que, “à luz dos procedimentos e das leis internacionais europeias, ele possa acompanhar as sérias violações daquilo que se chama as regras do estado de direito que se passam neste caso e noutros casos em Portugal”.

Em causa estão as decisões da juíza Susana Seca que está a conduzir o julgamento da Operação Marquês, a decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa, nomeadamente a nomeação de uma advogada oficiosa quando o seu representante legal, não se apresentou em tribunal por estar doente. Isto aconteceu depois de o advogado Pedro Delille ter renunciado e de ter sido, nessa altura, nomeado um advogado oficioso, tendo depois José Sócrates escolhido para o representar José Preto, que acabaria por ficar doente, com uma pneumonia.