Contra-poder está a chegar a Belém e pressiona o Governo

O contra-poder está a chegar a Belém com Seguro e Ventura no horizonte para a segunda volta das eleições presidenciais, marcadas para 8 de fevereiro. A primeira volta confirmou um cenário de fragmentação política e abriu uma fase de incerteza quanto à governabilidade do país. A passagem de António José Seguro e André Ventura não só redesenhou o mapa eleitoral como expôs fragilidades no apoio ao Governo e lançou dúvidas sobre a estabilidade parlamentar nos próximos anos, sobretudo em torno da aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2027. Mas é improvável um cenário de crise política e de chumbo do OE, segundo vários politólogos consultados pelo ECO.

Marina Costa Lobo, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, considera que o resultado evidencia um eleitorado cada vez mais autónomo face às direções partidárias. “Estas eleições presidenciais demonstraram que o eleitorado português toma decisões eleitorais um pouco à margem das indicações dos líderes partidários”, sublinha, apontando para o fraco desempenho do candidato apoiado pelo Governo, Luís Marques Mendes, que não foi além dos 11% dos votos.

À esquerda, também os partidos mais pequenos registaram perdas relevantes, num contexto em que o voto se concentrou em torno de Seguro, enquanto Ventura beneficiou da forte mobilização do eleitorado do Chega.

António José Seguro liderou a primeira volta das eleições presidenciais em Portugal realizadas a 18 de janeiro, obtendo 31,12% dos votos, segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). André Ventura ficou em segundo lugar com 23,52%, o que garante a ambos um lugar na segunda volta marcada para 8 de fevereiro.

Num dos escrutínios mais competitivos das últimas décadas — com 11 candidatos em competição — nenhum concorrente conseguiu a maioria absoluta necessária para evitar a segunda volta, refletindo a fragmentação crescente do eleitorado e a volatilidade do sistema político português. Luís Marques Mendes sofreu uma pesada derrota ao ficar em quinto lugar, atrás de Henrique Gouveia e Melo e de João Cotrim de Figueiredo, candidato apoiado pela Iniciativa Liberal (IL).

O impacto político das presidenciais faz-se sentir sobretudo sobre o Governo. Para Marina Costa Lobo, a derrota do candidato apoiado pelo Executivo representa “uma pesada derrota”, abrindo espaço para Ventura tentar capitalizar votos à direita, num contexto em que nem o PSD nem a Iniciativa Liberal estarão na corrida da segunda volta.

Na leitura de Marco Lisi, do departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o efeito dependerá do vencedor final. Uma eventual eleição de Seguro poderá incentivar uma maior cooperação entre PSD e PS no Parlamento. Já um cenário de vitória de Ventura seria, nas suas palavras, “um pesadelo” para Montenegro, pressionando o Governo a adotar políticas mais alinhadas com as reivindicações da direita radical.

Se a popularidade do PSD cair em detrimento do PS poderá haver uma convergência entre oposições para provocar eleições antecipadas.

Quanto à possibilidade de eleições antecipadas, o cenário permanece em aberto. Costa Lobo considera improvável um chumbo do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) se Seguro vencer, desde que haja entendimento entre PSD e PS. Lisi admite que o risco é hoje maior do que seria com outro Presidente, mas lembra que o PS não tem interesse imediato em provocar eleições.

“O PS não tem interesse em ir a eleições e tenderá a apoiar o Governo”, segundo a análise de Marco Lisi. Contudo, alerta, “se a popularidade do PSD cair em detrimento do PS poderá haver uma convergência entre oposições para provocar eleições antecipadas”. De uma forma ou de outra “será difícil assegurar estabilidade”.

“Se António José Seguro ganhar, é improvável que o OE chumbe. Mas também deverá ser necessário que o PSD acorde com o PS o próximo OE, aproximando-se deste partido, como Carneiro tem vindo a propor”, sublinha Marina Costa Lobo.

Se António José Seguro ganhar, é improvável que o OE chumbe. Mas também deverá ser necessário que o PSD acorde com o PS o próximo OE, aproximando-se deste partido, como Carneiro tem vindo a propor.

Para Hugo Ferrinho Lopes, investigador associado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, é preciso cautela na extrapolação: presidenciais e legislativas “medem coisas diferentes”. Ainda assim, um Presidente eleito fora da órbita governamental tende a aumentar o escrutínio e a pesar nas negociações parlamentares, sobretudo numa Assembleia da República sem maioria absoluta.

Sobre o chumbo do OE2027, Ferrinho Lopes é prudente: “A dissolução é uma opção, mas não é automática. O ponto decisivo será político: saber se há margem para acordo e se a oposição quer assumir o custo de provocar eleições”.

A dissolução é uma opção, mas não é automática. O ponto decisivo será político: saber se há margem para acordo e se a oposição quer assumir o custo de provocar eleições.

Mas André Azevedo Alves, professor de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa, acredita que, agora, é “mais provável um cenário de eleições antecipadas”, no entanto, salvaguarda, “dependerá de muitos outros fatores além da eleição presidencial”. “O Governo fica inequivocamente mais fragilizado”, constata, ainda assim, apontando que, “no cenário mais provável de eleição de Seguro, Montenegro terá boas hipóteses de conseguir uma plataforma de entendimento político com o novo Presidente da República”.

O caminho poderia passar por um processo de remodelação do Governo, dando resposta a algumas avaliações negativas em áreas setoriais como a saúde.

Também Bruno Ferreira Costa, professor de Ciência Política na Universidade da Beira Interior, indica que, pese embora “o candidato apoiado pela AD tenha tido um resultado claramente abaixo do alcançado pela coligação nas legislativas, as sondagens continuam a dar alguma folga a Luís Montenegro, ou seja, os eleitores conseguem, facilmente, distinguir os processos eleitorais”. Mais do que eleições legislativas antecipadas ou uma crise política “o caminho poderia passar por um processo de remodelação do Governo, dando resposta a algumas avaliações negativas em áreas setoriais como a saúde”.

A segunda volta poderá acentuar a polarização e influenciar a mobilização eleitoral — ou, pelo contrário, alimentar nova subida da abstenção entre eleitores que rejeitam ambas as opções. Como resume André Azevedo Alves, o Governo sai “fragilizado”, embora uma vitória de Seguro possa abrir espaço a uma plataforma mínima de entendimento institucional.

No cenário mais provável de eleição de Seguro, Montenegro terá boas hipóteses de conseguir uma plataforma de entendimento político com o novo Presidente da República.

Num país onde o Presidente não governa mas influencia, o desfecho destas presidenciais promete marcar o ritmo político dos próximos anos, condicionando alianças, estratégias parlamentares e, em última instância, a estabilidade do sistema político português.

No conjunto, os politólogos convergem numa ideia central: a segunda volta presidencial será determinante não apenas para o perfil do próximo Chefe de Estado, mas para o equilíbrio institucional nos próximos anos. Entre cooperação forçada e conflito latente, a estabilidade política dependerá menos do voto em Belém e mais da capacidade ou incapacidade dos partidos em transformar um sistema fragmentado em soluções de governação viáveis.