Manter controlo da refinaria de Sines? Governo “vai ver as ferramentas que existem”

A ministra do Ambiente e da Energia garantiu esta sexta-feira que o Governo está coordenado e assumiu que era uma solução melhor se Portugal mantivesse o controlo da refinaria de Sines, mas ressalvou que há regras no mercado.

Questionada pelos jornalistas à margem de uma conferência, em Lisboa, sobre as declarações do ministro da Economia que considerou que seria melhor se a refinaria de Sines continuasse a ser controlada a partir de Portugal, Maria Graça Carvalho assegurou que estão “coordenados a nível do Governo”.

“Do ponto de vista da independência energética é uma solução melhor, vamos ver os mecanismos que existem”, reiterou, sobre a possibilidade de Portugal controlar a refinaria.

No entanto, “estamos num mercado interno com as suas regras, na Organização Mundial do Comércio”, disse, indicando que o acordo entre a Galp e a Moeve é “algo que está a ser estudado e muito acompanhado pelo primeiro-ministro, pelo ministro das Finanças, pelo ministro da Economia” e por si.

Estes quatro membros do Governo vão “ver as ferramentas que existem”. E uma eventual decisão será depois comunicada “em conjunto por todo o Governo”, assegurou ainda.

Esta quarta-feira, o ministro da Economia e da Coesão Territorial considerou que seria melhor se a refinaria de Sines continuasse a ser controlada a partir de Portugal, mas reconheceu que as negociações entre Galp e Moeve decorrem entre duas empresas privadas.

“O Governo foi cauteloso, como deveria ser, e a ministra do Ambiente também foi cautelosa. Disse que houve vantagens e desvantagens, ou vantagens e inconvenientes. Estamos cientes de uns e de outros. Pode olhar-se para esta operação como um copo meio cheio e meio vazio, é melhor assim do que ficarmos sem refinaria”, disse Manuel Castro Almeida na sua participação na conferência 10 Anos Conversa Capital.

O Estado detém, através da Parpública 8,2% do capital da Galp.

Em causa está o acordo não vinculativo assinado entre a Galp e os acionistas da Moeve (ex-Cepsa) – a Mubadala Investment Company, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, e o fundo norte-americano The Carlyle Group – para avançar com discussões sobre a junção dos respetivos portefólios de downstream (refinação, petroquímica e venda de combustíveis) na Península Ibérica.

Nesta plataforma industrial, a Galp terá uma participação minoritária, superior a 20%, enquanto a maioria do capital ficará nas mãos dos acionistas da Moeve. Entre os ativos potencialmente integrados encontra-se a refinaria de Sines, considerada estratégica para o abastecimento energético nacional.

Na sequência das declarações dos ministros sobre este negócio entre a Galp e a antiga Cepsa, esta sexta-feira, a Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal já veio pedir uma reunião com o primeiro-ministro para clarificar a posição do Governo sobre o tema, mostrando-se preocupada com a proteção dos empregos, a “garantia da soberania energética, a capacidade de decisão ou o controlo sobre investimentos estratégicos”.

CCT da Galp pede que Governo assuma posição “clara e inequívoca” que proteja trabalhadores

A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal pediu que o Governo assuma uma posição “clara e inequívoca” sobre o acordo entre Galp e Moeve, em particular para garantir que nenhum trabalhador é afetado.

Entretanto, a CCT da Petrogal, empresa que detém o negócio de refinação da Galp, vai pedir uma reunião com o primeiro ministro.

Recordando as palavras do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na quarta-feira, quando indicou que seria bom que a refinaria de Sines continuasse a ser controlada por Lisboa, a CCT da Petrogal “regista essa afirmação, mas não aceita meias-verdades”.

“Dizer que a refinaria é essência enquanto se permite que a Galp fique reduzida a uma participação minoritária da nossa empresa […] é uma contradição evidente. Não é assim que se garante a soberania energética, capacidade de decisão ou controlo sobre investimentos estratégicos”, acrescentou a CCT.

O organismo de representação dos trabalhadores sublinhou que a refinaria de Sines não existe isolada e que funciona devido a uma estrutura de trabalhadores altamente qualificados, mas que a sua proteção não é automática.

“O Governo tem de assumir uma posição clara e inequívoca: não pode haver despedimentos. E tem de utilizar todas as ferramentas ao seu alcance para impor condições que assegurem a estabilidade do emprego e a defesa dos ativos estratégicos do país, fundamentais para a soberania energética e para o interesse nacional”, acrescentou.

Nesse sentido, recordaram a eliminação de “um dos instrumentos mais importantes de salvaguarda do interesse nacional na Galp”, referindo-se aos direitos especiais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no acordo parassocial.