“Negociação particular” é o plano B do Governo regional para vender Azores Airlines

Caso o relatório final do júri mantenha a rejeição da proposta do consórcio da Newtour e de Carlos Tavares, o Governo regional dos Açores avançará com uma negociação particular para encontrar um comprador para a Azores Airlines ainda este ano, cumprindo o compromisso assumido com a Comissão Europeia.

“Se o relatório final for no alinhamento do relatório preliminar, o Governo terá de encontrar outra solução, passando para um processo de negociação particular, que está previsto na lei”, afirmou ao ECO o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas salientou que “estamos ainda em pleno processo concursal”, prevendo que o processo fique concluído “ao longo do mês de fevereiro”. O consórcio terá agora de ser ouvido em audiência prévia, seguindo-se a elaboração do relatório final pelo júri e a entrega ao Governo regional de uma proposta de deliberação pela SATA.

O secretário regional assegura que o Governo dos Açores “irá cumprir com o compromisso assumido com a Comissão Europeia de fazer a privatização até ao final de 2026”. Inicialmente o prazo era até ao final de 2025, mas foi acordado com Bruxelas o alargamento por mais um ano.

O júri do concurso público internacional, liderado pelo economista Augusto Mateus, informou na quarta-feira a SATA que iria “propor a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio Newtour/MS Aviation” para a aquisição da Azores Airlines, a companhia aérea do grupo que opera as rotas internacionais e para o continente.

A proposta não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores, colocando-a numa posição globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023.

Segundo a nota imprensa divulgada, o júri considerou que “a proposta não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores, colocando-a numa posição globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023″.

O júri argumenta também que “a SATA Holding teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines”, não existindo um instrumento que permita vir a recuperar os montantes investidos. Diz ainda que, na prática, proposta “não prevê a entrada de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA”.

O Consórcio Atlantic Connect Group confirma que só hoje recebeu a nova versão do relatório do Júri do Concurso relativamente à proposta de privatização da Azores Airlines e vai analisar o conteúdo do documento.

O Atlantic Connect Group, que junta os empresários Tiago Raiano, Carlos Tavares (ex-CEO da Stellantis) Paulo Pereira e Nuno Pereira afirmou que só esta quinta-feira recebeu o relatório do júri relativamente à proposta de privatização da Azores Airlines e “vai analisar o conteúdo do documento”. Na proposta, apresentada em novembro, propõe pagar 17 milhões de euros por 85% do capital da Azores Airlines.

O Expresso noticiou na altura que o consórcio tinha em cima da mesa uma proposta que atirava os encargos da privatização da companhia, a cobrir pelo Governo Regio­nal, para valores a rondar os 622 milhões de euros. Em causa estão 470 milhões em dívida, o prejuízo de 72 milhões previsto para este ano e dinheiro em caixa.

(noticia atualizada às 17h44 com nota enviada pelo consórcio Atlantic Connect Group)