Agricultores com apoio de 80% a fundo perdido em despesas acima de 10 mil euros

Os agricultores com explorações afetadas pelo mau tempo vão ter apoios a fundo perdido para suportar as despesas que terão de assumir para recuperarem a atividade. Estas ajudas em forma de subvenções não reembolsáveis vão cobrir 80% das despesas elegíveis acima de 10 mil euros. E pagam na íntegra os gastos abaixo deste montante.

Em causa está uma linha de 40 milhões de euros de apoios que visa apoiar o restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas localizadas nas zonas de calamidade e que foram destruídas pela Depressão Kristin.

Na prática, o apoio vai cobrir despesas com a recuperação da atividade agrícola em explorações com danos que excedem os 30% do potencial produtivo e cujos investimentos não superam os 400 mil euros, de acordo com o despacho do Ministério da Agricultura publicado esta quarta-feira.

O apoio cobrirá 100% da despesa elegível até 10 mil euros e 80% da despesa elegível acima de 10 mil euros no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas (ou 50% no caso de beneficiários sem seguros).

O despacho esclarece que “são elegíveis as despesas efetuadas a partir da data da ocorrência do fenómeno climatérico adverso” e “estão dependentes da verificação e confirmação, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente, dos prejuízos declarados”.

Ainda está por definir o período em que decorrem as candidaturas, que devem ser apresentadas através de formulário eletrónico disponível no site do PEPAC. Terá ainda de ser apresentada a declaração de prejuízos, em simultâneo com a candidatura ou até ao fim do prazo.

“O procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados deve estar terminado no prazo máximo de 30 dias após o fim do período de submissão das candidaturas”, determina o despacho.