Hoje nas notícias: fiscalização do PRR, dividendos da Galp e Leiria

Um relatório do Ministério Público aponta para falhas no sistema de fiscalização de casos de corrupção, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesses ao Plano de Recuperação e Resiliência. Num cenário de descida dos preços do barril de petróleo, que levará as petrolíferas a cortar na remuneração aos acionistas, a Galp deverá ser das empresas do setor mais protegidas. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Ministério Público sem condições para controlar corrupção no PRR

O mais recente relatório de auditoria e controlo do Ministério Público (MP) ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aponta para falhas no sistema de fiscalização de casos de corrupção, fraude, duplo financiamento e conflitos de interesses. De acordo com o documento, há insuficiências na aplicação do Sistema de Controlo Interno (SCI) que impedem o levantamento das irregularidades. Além disso, o MP critica a forma de funcionamento da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), designada pelo Governo e responsável pela gestão, acompanhamento e execução da estratégia e das prioridades definidas no PRR, nomeadamente a falta de mecanismos de acompanhamento eficazes. “A inexistência de relatórios de auditoria sobre o SCI do PRR, não permite concluir sobre a efetiva aplicação de tais procedimentos por parte da EMRP”, assinala no relatório. Isto apesar “da definição e aprovação pela EMRP de novos procedimentos” tendo em vista pôr em prática esses mecanismos.

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Dividendos da Galp são dos mais protegidos contra queda do preço do petróleo

Apesar de as tensões geopolíticas terem levado o Brent — barril de referência na Europa — a máximos de setembro, a tendência de longo prazo continua a ser de queda. Por isso, as maiores petrolíferas (conhecidas como “majors“) deverão iniciar um processo de redução da remuneração acionista, numa viragem do setor para a austeridade para tentar proteger os seus balanços. Contudo, a Galp deverá ser das menos afetadas. Segundo o analista Salih Yilmaz, a petrolífera portuguesa e a espanhola Repsol seriam as mais bem preparadas para um ambiente em que os preços chegassem à fasquia dos 50 dólares, com uma penalização de 10% a 15% nos fluxos de caixa operacionais. “Enquadramento flexível de payouts, forte fluxo de caixa e perspetivas de manutenção de dividendos” são alguns dos fatores positivos apontados.

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Reerguer Leiria com 2,5 mil milhões? “É muito mais caro do que se tivesse sido investido metade ao longo do tempo”

O bastonário da Ordem dos Engenheiros considera que Portugal poderia ter poupado muito dinheiro na recuperação do pós-depressão Kristin se tivesse investido mais cedo na resiliência das infraestruturas críticas: “os 2.500 milhões de euros, se calhar, são muito mais caros do que se tivesse sido investido metade ao longo deste tempo para mitigar o que aconteceu”. Em entrevista à Renascença, Fernando de Almeida Santos defende que é preciso mais e melhor planeamento, bem novas regras enquadradas em legislação, de modo a que os organismos possam ser mais ágeis na resposta a situações de emergência. “Tudo numa base de equilíbrio”, sublinha o responsável, reconhecendo que essa gestão tem de ser feita tendo em conta os escassos recursos do país.

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Apesar do corte no IRS, receitas fiscais cresceram mais do que a economia em 2025

Quer a receita fiscal, quer as contribuições para a Segurança Social cresceram em 2025 mais do que a economia nacional: a primeira teve uma subida de 7,1% face ao ano anterior, enquanto a segunda aumentou 8,3%, segundo os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Ministério das Finanças no boletim de execução orçamental relativo ao mês de dezembro. Se se juntar as duas componentes, o crescimento da receita fiscal e contributiva foi de 7,5%. Todas estas taxas são significativamente superiores à estimativa do Governo para o Produto Interno Bruto (PIB) em termos nominais, que em outubro era de 5,7%. Isto permitiu que, apesar da redução efetuada nas taxas de IRS, o ano passado tenha sido de agravamento do indicador da carga fiscal em Portugal.

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Angola quer cunhado de Leitão Amaro como arguido

O Ministério Público de Angola enviou duas cartas rogatórias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nas quais pede que o empresário Ricardo Leitão Machado, que é cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, seja constituído arguido no âmbito de suspeitas de crime de burla qualificada em dois negócios realizados naquele país pela Aenergy, sua empresa. Em causa estão a venda de carruagens para os caminhos-de-ferro de Luanda e de turbinas para o Ministério da Energia angolano, negócios que, segundo o próprio Ricardo Leitão Machado referiu ao Expresso, lhe permitiram amealhar 450 milhões de dólares.

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