Governo quer aprovar versão final do PTRR no início de abril (e ainda não há valor para o pacote)

O Governo quer aprovar a versão final do PTRR, programa de recuperação e resiliência português a aplicar a todo o território para apoiar a reconstrução e a economia, no início de abril. A informação foi avançada pelo primeiro-ministro, que explicou que o envelope financeiro apenas será definido após o período de auscultação nacional e após a definição das medidas.

“O nosso objetivo é aprovar o PTRR na versão final no início de abril“, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração em São Bento, após a realização do Conselho de Ministros.

O Governo aprovou esta sexta-feira as linhas gerais do programa anunciado na semana passada para responder aos efeitos do temporal, mas este está agora apenas na fase inicial de desenvolvimento. Luís Montenegro adiantou que já pediu reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente eleito, António José Seguro, e convocou para dia 24 de fevereiro reuniões com os partidos com assento parlamentar, o que marca um período de auscultação nacional sobre o tema.

Seguem-se depois encontros com os governos regionais, as autarquias, os parceiros sociais, a academia, as empresas e a sociedade em geral. “Perante um desafio comum, a recuperação é naturalmente uma responsabilidade partilhada. Este é um programa que tem um desígnio nacional e que convoca todos a participar e contribuir”, justificou.

"O nosso objetivo é aprovar o PTRR na versão final no início de abril. ”

Tal como já tinha sinalizado, Montenegro explicou que o programa irá abranger todo o território, não sendo “exclusivo de algumas regiões”. No entanto, revelou que o valor do pacote ainda não está definido.

“O envelope financeiro do PTRR apenas será definido após o período da auscultação nacional e, consequentemente, a definição final das medidas. Ou seja, ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura daquilo que tem de ser feito para gastar esse valor“, anunciou.

Neste sentido, o primeiro-ministro explicou que o Governo irá primeiro “identificar as medidas adequadas com indicação de prioridades e depois definir o investimento necessário, naturalmente conciliando as fontes de financiamento e as capacidades que estão à disposição”.

“Este investimento utilizará todos os recursos financeiros a que possamos aceder a nível europeu mas também, com sentido de realismo, do Orçamento do Estado e dívida pública, que estão mais robustecidos”, disse, acrescentando: “Não excluímos nenhuma, pelo contrário, estamos neste momento a trabalhar em muitas ao mesmo tempo”.

“Dentro do financiamento nacional também colocamos naturalmente disponível a capacidade que hoje as nossas finanças públicas têm, não só de aproveitar os saldos da execução orçamental, como também eventualmente a cedermos a endividamento público”, afirmou.

O primeiro-ministro sublinhou que isto significa aproveitar a “capacidade disponível na exata medida em que for adequado, não colocando em causa o equilíbrio, a sustentabilidade das finanças“, mas não ficando limitado por esse motivo, o que inclui a dívida pública.

Governo vai reunir-se com Presidente da República, partidos, governos regionais e academia para discutir o programa.

“Não vamos é simultaneamente estar limitados a nenhum objetivo de dívida pública. Porquê? Porque com a trajetória que conseguimos trazer até ao momento, estaremos, neste momento, abaixo de um rácio de 90% do PIB em termos de dívida pública, o que nos permite financiar-nos a uma taxa de juro baixa”, referiu.

Num documento de dez páginas sobre o PTRR, entretanto enviado às redações, o Governo reconhece que “é inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública”. O impacto nas finanças públicas dependerá, continua o documento, “do volume de despesa, distribuição anual, e fontes de receita mobilizadas”.

Ainda assim, o executivo garante que o objetivo é manter as “contas públicas equilibradas, excluindo o impacto do PTRR”, depois de lembrar que o impacto “é agravado pelos efeitos da catástrofe na receita fiscal e contributiva, na despesa com os apoios aprovadas a pessoas e empresas, e o efeito no PIB nominal”.

Montenegro salientou ainda que o Governo está a trabalhar na possibilidade de “reprogramar o PRR”. “Estamos a falar na forma como podemos alocar parte do financiamento europeu com fundos que estão disponibilizados para os próximos anos para, simultaneamente, cumprirem o objetivo, nomeadamente de coesão, mas também de recuperação e resiliência”, assinalou.

Programa com três frases

Montenegro avançou que o programa, assente em três pilares, será dividido em três fases:

• De curto prazo: até ao fim de 2026 (recuperação das pessoas e empresas);
• De médio prazo: fim da legislatura, até 2029;
• De longo prazo: próxima legislatura e até 2034, que coincide com o horizonte do próximo quadro financeiro plurianual.

O objetivo é, deste modo, apostar na “recuperação”, com foco nas populações e empresas afetadas, “resiliência”, para fazer face a fenómenos extremos futuros, e “transformação”, com a integração do processo reformistas nos objetivos de recuperação e resiliência.

Ainda assim, garantiu que “o PTRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo nem tão pouco com o programa do Governo, mas naturalmente terá de ser conciliado”, disse.

Neste sentido, salientou que o programa “não é a continuação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nem no conteúdo nem no método”, isto é, “são programas diferentes”.

(Notícia atualizada às 16h16)