Almofada das pensões renderia mais do dobro sem amarras da dívida pública

A almofada das pensões poderia acumular o dobro do capital ao longo de uma geração se pudesse diversificar os seus investimentos e não estivesse ‘amarrada’ à dívida pública, estima o grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, que pede mudanças profundas à forma como este fundo é gerido.

Entre 1990 e 2025, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) apresentou uma taxa de rentabilidade real de aproximadamente 1,64% ao ano, contrastando com os ganhos médios anuais de 4% de fundos congéneres da Noruega, Suécia ou Irlanda.

Para o grupo de peritos liderado por Jorge Bravo, tal desempenho financeiro deveu-se à “insuficiente diversificação da carteira e, em boa medida, à subordinação da política de investimento à gestão da dívida pública” do FEFSS, segundo explicam no estudo apresentado esta terça-feira e a que o ECO teve acesso — as regras obrigam a investir, pelo menos, 50% do fundo em dívida pública portuguesa.

Um diferencial de cerca de 2 pontos a 2,5 pontos percentuais ao ano abaixo do que outros fundos de reserva conseguem obter acarreta um grande custo para o FEFFS ao longo do tempo. Quanto?

“Num horizonte temporal de investimento intergeracional, um diferencial desta ordem na rendibilidade real, mantido ao longo de três a quatro décadas, mais do que duplica o capital real acumulado”, calculam os peritos.

“No plano do desempenho financeiro, a subordinação do FEFSS a objetivos de gestão da dívida pública, além de o aproximar de um instrumento de repressão financeira e de colidir com o dever fiduciário perante os beneficiários, penaliza a rendibilidade real do fundo e, por essa via, a sua própria capacidade de reforçar a sustentabilidade do sistema de pensões”, concluem.

Criado em 1989, o FEFSS fechou o primeiro semestre com um valor recorde de 49,3 mil milhões de euros, um montante equivalente a 28,36 meses de despesa com pensões.

Em apenas 12 meses, o património do fundo cresceu 22,4%, engordando mais de 9 mil milhões de euros, um salto que resulta da combinação entre injeções de capital público e o desempenho dos mercados financeiros.

Gestão separada do poder político e nova estratégia de investimento

São várias as fragilidades que o grupo de trabalho criado pelo governo aponta ao fundo na forma como é gerido e como investe os seus recursos. Defende, por isso, uma reforma profunda.

Desde logo, propõe segregar a gestão do poder político, isto é, “substituir o modelo integrado por um modelo de gestão profissional autónoma, com corpo diretivo sujeito a requisitos de fit and proper, selecionado por processo transparente e avaliado contra metas mensuráveis, blindando a política de investimento face à interferência discricionária”.

Também recomenda um reforço da transparência e da fiscalização, designadamente através da imposição da divulgação pública relatório anual com demonstrações auditadas, da política de investimento e do código de conduta, e ponderar a sujeição do fundo à supervisão setorial adequada da Autoridade de Supervisão dos Seguros e dos Fundos de Pensões (ASF).

Também a política de investimentos deve ser revista no sentido de diversificar a carteira e reduzir a concentração em dívida pública nacional, “em nome do dever fiduciário, da diversificação do risco e das boas práticas”, e de ter regras bem definidas pela lei para limitar a “discricionariedade na escolha de investimentos e a instrumentalização política do fundo”.

São ao todo seis as recomendações para o fundo que deveria ser rebatizado de Fundo de Reserva dos Sistemas Públicos de Pensões.